Termina às 19 horas desta segunda-feira, 15 de agosto, o prazo para os partidos políticos apresentarem aos cartórios eleitorais os pedidos de registro de candidatura para as eleições municipais deste ano. Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem ter sido escolhidos em convenção partidária, realizada entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. A partir de amanhã, terça-feira, 16, começa efetivamente a campanha eleitoral e os candidatos podem realizar comícios e fazerem circular pelas ruas carros de som. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começam apenas no dia 26 de agosto.

Minas Gerais terá 8.479 cadeiras para vereadores nas eleições de 2016 – um aumento de 41 vagas em relação a 2012, cujo total foi de 8.438 cadeiras. O levantamento do TRE foi feito com base em informações dos cartórios eleitorais de todo o Estado. Houve alteração no número de vereadores em 18 municípios. Em algumas cidades houve aumento e, em outros, uma redução na quantidade de cadeiras.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, é atribuição da câmara municipal a fixação do número de vereadores por meio da lei orgânica do município. Além disso, a Emenda Constitucional nº 58, de 2009, estabelece que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).