O grupo de cidadãos que quer reduzir os salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito de Ubá entregou nesta sexta-feira (22) a relação das 3.611 assinaturas válidas para ingressar com o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular na Câmara Municipal.

O projeto foi recebido pela diretora da casa e protocolado com o número 51/2016. A partir de agora, o PL precisa ser lido em plenário e apreciado pelos parlamentares, o que está previsto para o dia 1º de agosto, quando eles voltam do recesso. De acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, eram necessárias 3.480 assinaturas.

A ideia partiu de um produtor de eventos, um vendedor e uma empresária da cidade que, desde março, juntaram documentos e encabeçaram uma série de voluntários para convencer a população que os legisladores deveriam deixar de ganhar os atuais R$ 6.731,69 e passar a receber o piso nacional dos professores no Brasil, que é de R$ 2.135,64. O prefeito, que de acordo com o grupo recebe R$ 17.969,10, ganharia R$ 13.969,10 e o salário do vice passaria de R$ 7.986,26 para R$ 3.986,26.

Um dos integrantes do grupo, Gerson Pinheiro, disse que está confiante com o retorno que recebeu dos próprios parlamentares. "Pelo que já conversamos, dos 11 vereadores, cinco querem votar a favor, então precisamos só de mais um. O presidente da Câmara já declarou que é contra, mas temos outros representantes de peso que gostaram da ideia", afirmou.

O grupo, que recolheu assinaturas durante as folgas no horário de trabalho, garantiu que não há pretensão política de nenhum participante na ação. "Desde a nossa proposta inicial, já tínhamos definido que nenhum de nós sairia como candidato nem filiados a partidos políticos. O projeto é independente e só para ajudar a cidade", explicou.

Em junho de 2016, uma proposta para um PL de iniciativa popular foi apresentada e rejeitada por unanimidade pelos vereadores de Ervália.

O projeto também pedia a redução salarial dos vereadores, prefeito e vice-prefeito e foi resultado de uma campanha do Movimento Ervalense Presente, que conseguiu 1.200 assinaturas e protocolou a proposta.

Na cidade, cada vereador recebe cerca de R$ 6 mil e a proposta do grupo era que o salário fosse reduzido a R$ 2.134. Após a recusa dos vereadores, o presidente da Câmara, Elder Matos, disse que alguns vereadores vão apresentar um novo PL, que reduz o salário para um valor entre R$ 3.500 e R$ 4 mil, mas não disse quando isso deve acontecer.

Já em Barbacena, no Campo das Vertentes, outro grupo está organizando um movimento e recolhendo assinaturas para ingressar com um projeto semelhante, que visa reduzir o salário dos vereadores dos atuais R$ 7.200 para R$ 1.600. Em quatro meses de trabalho, eles conseguiram metade do apoio necessário para protocolar o pedido.

O procurador da Câmara da cidade, Ewerton José Duarte Horta, questionou a legalidade do PL e disse que "é competência privativa da Mesa da Câmara Municipal legislar em nome dos vereadores, inclusive sobre seus vencimentos". (Fotos: Movimento Ubaense Presente/Divulgação)