Quem está em débito em relação a impostos e taxas estaduais em Minas Gerais pode regularizar sua situação de forma facilitada, incluindo descontos e opções de parcelamento. Em iniciativa conjunta, a Secretaria da Fazenda (SEF) e a Advocacia-Geral (AGE) do Estado lançaram o "Programa Regularize".

Além de desconto de até 50% e redução de multas, o contribuinte que aderir ao programa poderá parcelar o pagamento. Segundo a SEF, cerca de 300 mil pessoas têm algum tipo de dívida referente a impostos em Minas.

Podem ser quitados débitos com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais.

O "Programa Regularize" possibilita ainda a redução de eventuais honorários advocatícios, bem como emissão de certidão negativa de débitos. O prazo para quitar os débitos tributários usando créditos acumulados do ICMS vai até o dia 31 de outubro de 2016. O valor total dos débitos é de R$ 52,5 bilhões. 98,6% referentes a ICMS.

A Unidade Administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda em Cataguases fica na Rua Tenente Fortunato, 200, ao lado da Ponte "Nova". O órgão funciona de segunda a sexta-feira, de 9h às 11h e de 13:00 às 17h, e o atendimento telefônico é feito pelos números (32) 3429-1600.