Em 13/07/2016 às 11h54 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores fazem última reunião do semestre, prestam homenagens e aprovam a LDO

Os vereadores aprovaram vários projetos e iniciaram o recesso parlamentar

Os vereadores aprovaram vários projetos e iniciaram o recesso parlamentar

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A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta terça-feira, 12 de julho, sua última reunião ordinária do semestre. Os vereadores iniciaram em seguida o período de quinze dias de recesso parlamentar, que consiste na paralisação das reuniões semanais, exceto quando forem convocados em caráter extraordinário. A sessão, porém, foi marcada pelo constrangimento a que foi submetida a família de Maria das Graças Martins Costa, a Gracinha da Emater, que poderia ter sido evitado desde o início, já que os vereadores decidiram ignorar a Lei Orgãnica Municipal e aprovar a justa homenagem à ex-servidora daquela autarquia estadual.

imageOs vereadores de Cataguases resolveram homenagear Gracinha da Emater dando o nome dela à creche que está sendo construída no Bairro Popular. Projeto de Lei neste sentido foi apresentado ao plenário (nº 22/2016), assinado pelos edis da Câmara. Mas na hora de votarem o projeto descobriu-se que a legislação municipal estabelece um prazo mínimo de seis meses após a morte da pessoa para que possa ser feita homenagen utilizando o seu nome. Familiares e amigos de Gracinha presentes à sessão não esconderam a frustração - alguns até se retiraram do plenário - bem como os vereadores que também se desdobraram em desculpas, até que resolveram votar o projeto de lei e o aprovaram, mesmo inconstitucional, assumindo o risco de terem que responder na justiça pelo gesto.

A creche que está sendo construída no Bairro Taquara Preta também ganhou nome e vai se chamar Rosa Maria de Oliveira, graças ao projeto de lei de autoria dos vereadores (nº 23/2016). Também foi aprovada alteração no Regimento Interno da Câmara que regulamentou a venda de bens móveis do Legislativo e aprovados os decretos legislativos que concedem títulos de cidadania honorária e benemérita. Por fim foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2017 em segunda e última votação. No Grande Expediente, o vereador Maurício Rufino fez um pronunciamento onde criticou a atuação de pessoas ligadas à política municipal que teriam agido - segundo informou ao Site pouco antes de subir à Tribuna - de maneira "sorrateira" para assumirem o controle do PROS, partido do qual ele faz parte da Comissão Provisória.

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Tags: creche, nome, Gracinha da Emater, Maurício Rufino, Taquara Preta





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