Em 12/07/2016 às 12h02 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Cesinha recua e prorroga prazo para troca de letreiros e fachadas do comércio

Cesinha preferiu baixar novo decreto prorrogando o prazo para comerciantes a sancionar lei aprovada na Câmara

Cesinha preferiu baixar novo decreto prorrogando o prazo para comerciantes a sancionar lei aprovada na Câmara

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O prefeito Cesinha Samor não sancionou nem vetou projeto de lei da Câmara Municipal que altera o prazo para a adequação dos engenhos de publicidade na área tombada do município. A obrigação, agora, está nas mãos do Presidente da Câmara Municipal. Mas neste domingo, 10 de julho, o chefe do Executivo publicou decreto com o mesmo teor do texto oriundo do Legislativo, prorrogando o prazo de outro decreto seu, publicado em junho de 2015. 

De acordo com o decreto publicado no jornal "Cataguases" do último domingo, que recebeu o número 4.543/2016, o novo prazo para a adequação dos engenhos de publicidade dentro do perímetro da poligonal histórica será de 365 dias -  "impreterivelmente" - a contar a partir de 10 de julho de 2016. O prefeito elencou diversas justificativas para tomar a decisão além da crise econômica, mas duas delas chamou a atenção em especial. A primeira reconhece que metade do público alvo não cumpriu a lei em vigor desde 24 de junho de 2015, e a segunda em que estar cedendo à pressão das entidades de classe empresarial.

imageA Câmara Municipal havia aprovado uma lei de autoria do vereador Serafim Spíndola prorrogando inicialmente as alterações nos engenhos de publicidade por sessenta meses. O mesmo vereador propôs uma redução deste prazo para trinta e seis meses e, posteriormente, o seu colega de mandato, vereador Geraldo Majella Mazini, apresentou nova emenda alterando o prazo para um ano, recebendo apoio de Serafim o que permitiu que a proposta fosse levada à votação sendo aprovada por todos os vereadores. 

O decreto do prefeito, segundo Serafim é "mera vaidade, coisa que eu não tenho", salientou, e não frustrou a iniciativa daquele vereador. Segundo revelou ao Site do Marcelo Lopes, "conseguimos a ampliação do prazo para os comerciantes e empresários. Não foi através da lei que aprovamos, mas foi por meio da nossa iniciativa. Se a gente não tivesse feito nada, todos estariam agora gastando dinheiro para trocar os letreiros e fachadas da frente de seus negócios", analisou Serafim.
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Tags: comércio, letreiros, fachada, área tombada, histórica





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