A Câmara Municipal de Cataguases realizou nesta terça-feira, 5 de julho, sua reunião ordinária semanal com uma pauta curta que culminou em sessão de pouco mais de uma hora de duração. O projeto de lei mais importante votado foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - que foi aprovada em primeira votação, com quatro emendas, por unanimidade. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento do município para 2017.

Das quatro emendas aprovadas, uma é de autoria do vereador Maurício Rufino que determina ao Executivo reservar recursos para cumprir a Lei Ascânio Lopes de incentivo a Cultura no município e também outra lei, a do Plano Diretor, que já devia ter sido revista. Outra emenda, assinada por Maurício Rufino e Fernando Pacheco obriga o Executivo a destinar 5% do Orçamento do Município ao pagamento de precatórios. O vereador Geraldo Majella Mazini também é autor de uma emenda para inclusão da pessoa com deficiência e outra voltada para incrementar o turismo e que pretende incentivar a exposição anual de orquídeas no município.

Outro projeto de lei de autoria do Executivo previsto na Ordem do Dia, não foi votado por que recebeu emenda. Tratava do aumento do número de alguns cargos efetivos previstos no edital de concurso público. Os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução do Legislativo que já tramitava havia algum tempo na Casa. Por iniciativa do vereador Majella, foi aprovado o texto que altera parágrafo do Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases. Agora as proposições, para serem votadas na primeira sessão ordinária, deverão ser entregues à Secretaria da Câmara com antecedência máxima de vinte e quatro horas.