A Câmara Municipal de Cataguases realiza nesta noite de terça-feira, 28 de junho, sua sessão ordinária onde vai apreciar projetos de lei do Executivo e também do próprio Legislativo, além de Requerimentos. Antes, porém, serão entregues Moções de Congratulações aos homenageados pelos vereadores no mês de junho. A Secretaria de Fazenda também vai ocupar o plenário da Câmara para apresentar o balancete do primeiro quadrimestre das contas municipais de 2016, conforme informou a Secretaria da Câmara Municipal.

De acordo com a Pauta da Sessão desta terça-feira, 28, o destaque será a apreciação do projeto de lei do Executivo (nº34/2016) alterando a Lei nº 4.226/2015 que declara Área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município de Cataguases. O novo texto prevê que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental criado pela lei 4.226/2015 somente será aprovado "dentro de sessenta meses a partir da data da publicação desta lei", que promoverá em seguida o seu zoneamento.

Também será apreciado o projeto de lei nº 33/2016 que autoriza repasse de verba aos Conselhos Comunitários para realização de Exposições agropecuárias nos distritos este ano. Dois projetos de Resolução do Legislativo deverão ser votados. O primeiro - nº 22/2016 - altera o artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal que disciplina a entrega de requerimentos por parte dos vereadores. E o segundo - nº 23/2016 – reajusta o valor mensal do Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências. Ambos os projetos são de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

A sessão ainda terá a votação de dois Requerimentos, sendo um do vereador Michelangelo de Melo Correa pedindo informações sobre o último concurso público do município para enfermeiro, e outro do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, que deseja saber sobre quais providências foram tomadas sobre colocação de asfalto em rua do Bairro Guanabara. No Grande Expediente estão inscritos para falar os vereadores Serafim Spíndola, Fernando Pacheco, Luiz Carlos da Silva Sodré e Maurício do Vale Rufino.