O vereador de Descoberto (44,5 km de Cataguases), Odair José Nascimento, apresentou um Projeto de Lei à Câmara Municipal proibindo qualquer empresa "que esteja ou venha a ser responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário" cobrar tarifa antes de começar a tratar cem por cento o esgoto do município. O projeto foi votado e aprovado em novembro do ano passado e sancionado pelo prefeito, informou Odair José.

Descoberto atualmente conta com o serviço de tratamento de água realizado pela Copasa, segundo informa Odair José. De acordo com ele, a prefeitura vendeu para a estatal todo o equipamento e instalações municipais de tratamento de água do município que assumiu o serviço e vem cobrando taxa mínima da população pelo tratamento e distribuição de água à população

O tratamento de esgoto, porém, ainda não é ofertado no município. O vereador, no entanto, antecipou-se à realidade e ciente dos problemas que outras cidades estão enfrentando, resolveu apresentar um projeto de lei proibindo a cobrança da taxa de esgoto da população de Descoberto antes do término das obras e início efetivo do serviço. O descumprimento da lei acarretará em multa ao infrator no valor de R$ 10 mil por dia.

Odair José disse que a nova lei dá tranquilidade à população no sentido de não pagar nada a mais por um serviço que ainda não está sendo prestado. "Sei que teremos de implementar este serviço em nosso município e para que o povo não pague por aquilo que não está sendo utilizado resolvi apresentar o projeto de lei que, felizmente, meus pares entenderam seu objetivo e o aprovaram", comentou o vereador.