A Câmara Municipal de Cataguases aprovou, faltando 2 minutos para a zero hora desta quarta-feira, 15 de junho, um Substitutivo ao projeto de lei 17/2016, que prorroga por mais doze meses o prazo para que os empresários lojistas possam substituir os engenhos de publicidade das fachadas de suas empresas. A iniciativa foi resultado de uma negociação dos vereadores Serafim Spíndola e Geraldo Majella Mazini, que chegaram ao um consenso quanto ao novo prazo. A medida, porém, não traz segurança jurídica, porque há um decreto do prefeito em vigor (4.360/2015) que obriga a alteração a partir do próximo dia 24. A longa sessão foi marcada também, por um grave bate boca que obrigou o presidente da Casa a suspender a reunião por alguns minutos.

Com a plateia lotada por comerciantes interessados no assunto, o público, no entanto, não aguentou esperar o ritual do Legislativo para ver a conclusão do tema e foi saindo aos poucos. Perdeu também a discussão entre o presidente da ONG Pacto Ambiental, Fábio Caetano Machado (foto) e o presidente da Câmara, Antônio Batista Pereira e Serafim Spíndola. Mesmo não inscrito para falar, foi aberta uma exceção à ele e quando o presidente ventilou a possibilidade de Fábio usar a palavra após a votação, o convidado protestou e o presidente recuou. Na Tribuna, Fábio proferiu palavras que deixaram o vereador Serafim ofendido, que reagiu de pronto, afirmando que ele não poderia se dirigir daquela forma aos vereadores. Os ânimos se exaltaram, o presidente também discutiu com o orador e cortou a palavra de Fábio, que continou protestando sem microfone, o que obrigou Antônio Beleza suspender a sessão até que todos se acalmassem. 

Dez minutos depois, aproximadamente, a reunião foi retomada e Antônio Beleza disse que Fábio não continuaria seu pronunciamento, o que provocou a reação de alguns vereadores que ameaçaram abandonar o plenário. Beleza, então passou a presidência da sessão para Walmir Linhares e Fábio, agora calmo, discursou defendendo a retirada dos engenhos de publicidade das fachadas dos prédios. Mariela Salgado, arquiteta da prefeitura, responsável por fazer cumprir o decreto do Executivo, também havia feito um esclarecimento sobre a nova norma, quando citou exemplos bem sucedidos de outras cidades e como as fachadas existentes em Cataguases se tornaram exageradas e, conforme mostrou, até atrapalham as vitrines das lojas. De acordo com a arquiteta, não há razão para alterar o prazo previsto no decreto.

Uma das opiniões mais aguardadas da noite foi a do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cataguases, Humberto Lanziéri (foto). Ele vem acompanhando o processo desde o início, e na Sessão revelou que apesar de reconhecer as vantagens no projeto apresentado, considera apenas o momento econômico desfavorável para a implementação das mudanças. Ao questionar o Executivo sobre eventuais compensações financeiras para os empresários que serão onerados com os custos decorrentes do decreto, recebeu como resposta que há previsto em lei descontos no pagamento do IPTU para imóveis tombados, e juntamente com o setor competente da Prefeitura, vai buscar mais informações a respeito. 

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Assessor do Prefeito, Alex Carvalho, e o Secretário de Cultura e Turismo, Zeca Junqueira, também defenderam a manutenção do Decreto do Prefeito. Segundo Zeca, "há que se cumprir a determinação do Ministério Público e foi com este objetivo que o decreto foi publicado em junho do ano passado", revelou. Já Alex, diz que a partir da aprovação do substitutivo o município terá duas realidades distintas, mas lembra que o decreto "já está em vigor há quase um ano, enquanto que o texto que poderá ser aprovado aqui, não sabemos se será ou não sancionado e se terá esta segurança jurídica, porque há várias correntes neste sentido", argumentou. 

O texto apresentado por Serafim e Majella (foto) - um substitutivo - foi aprovado por 12 votos a favor, um contra e duas ausências. O Projeto de Lei aprovado segue agora para a sanção do prefeito Cesinha Samor que, no entanto, poderá vetá-lo. Para o Procurador do Legislativo, advogado Ricardo Spínola (foto), o projeto é legal e não conflitantes e, por isso, constitucional, mas há outra corrente que defende sua inconstitucionalidade como viu o vereador Vinicius Machado. Até a definição de qual prazo vai valer, é bom lembrar que o decreto está em vigor.