Vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7 de junho, o Projeto de Lei 26/2016 que estabelece um termo aditivo de seis meses ao convênio entre o Hospital de Cataguases e o Município de Cataguases, possibilitando assim a prestação de serviço em atendimento de urgência e emergência no Pronto-Socorro daquela instituição. Na mesma sessão foi realizada a entrega das moções de congratulações aprovadas durante o mês de maio.

O Projeto 26/2016 entrou na Ordem do Dia em caráter de urgência e ganhou destaque na reunião. O documento enviado à Câmara prevê o repasse à Santa Casa de Misericórdia R$ 200 mil reais referentes ao custeio do Pronto-Socorro e mais R$150 mil que serão repassados ao Hospital pela Prefeitura referente à prestação de serviço de fevereiro, março e abril como atualização de valores pelos meses em que o Hospital prestou o serviço sem a atualização do contrato. 

Este valor só foi possível ser  pago graças a um acordo de cavalheiros entre Legislativo e Executivo. É que os vereadores ofereceram devolver parte dos recursos da Câmara Municipal ao Executivo para que este pudesse efetuar o pagamento ao Hospital. A proposição seguiu às comissões, recebendo pareceres favoráveis e foi aprovada por unanimidade. O Presidente da Mesa Diretora, Antônio Batista Pereira – Beleza, ao final da votação, avisou ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Alex Carvalho, que o cheque com o pagamento da Câmara será entregue hoje, 8 de junho.

Mesmo com a presença de comerciantes durante a reunião, o Projeto de Lei Nº 17/2016, de autoria de Serafim Couto Spindola, que pretendia a dilatação de 60 meses no prazo para que os donos de estabelecimentos comerciais na área de tombamento histórico do município pudessem realizar a troca dos engenhos de publicidade em suas fachadas, teve sua votação adiada. O vereador Vinícius Machado, relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pediu um prolongamento no prazo para que pudesse emitir um parecer sobre o projeto. O texto deverá voltar ao plenário na sessão da próxima semana.

Também foi aprovado com seis votos contra cinco contrários, o Projeto de Lei de autoria de Antônio Beleza que normatiza o uso de giz antialérgico nas escolas municipais. A secretária de Educação, Luciana Barbosa Moreira, enviou um ofício informando à Casa Legislativa de que o produto em questão já é usado por toda Rede Municipal de Ensino. 

Os vereadores aprovaram o decreto de Luto Oficial em homenagem ao falecimento do Ex-Governador de Minas, Hélio Garcia, e da extensionista de bem estar social aposentada da Emater-MG em Cataguases, Maria das Graças Martins Costa, a Gracinha.

 

Os vereadores realizaram a entrega das moções de congratulação no início da reunão. Confira agora a lista de homenageados e as fotos na galeria ao final da matéria:

• Diretora da Escola Municipal Doutor Astholfo Rezende, Lucimara Guedes Gonçalves (Vereador Fernando Pacheco)

• Vereador de Dona Euzébia Gilmar Antônio Gonzaga (Vereador Fernando Rodrigues do Amaral)

 

• Vereador Mauricio do Valle Rufino (Vereador João Manoelino da Silva Bolina) 

• Elma Basilio da Silva

• Chirlene Ferreira da Silva Gail

 

• André Luiz dos Santos Silva (Vereador Paulo Sergio Ribeiro Ventura)

• Vicente de Paulo Santos

  

• Anderson Alvim Réche (Vereador Serafim Couto Spindola)

• Maria Eugênia Vidal de Oliveira (Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré - Russo)
• Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré - Russo (Vereador Fernando Fialho Pacheco)