Empresários lojistas e demais comerciantes que atuam no perímetro tombado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - na região central de Cataguases precisam, até o próximo dia 24 de junho, apresentar na Prefeitura um formulário preenchido e um croqui de alteração dos engenhos de publicidades de seus respectivos estabelecimentos. A determinação é do Decreto 4.360/2015 que regulamentou lei aprovada em 1996. 

Este foi o tema da reunião realizada na noite desta quinta-feira, 2 de junho, no Centro Cultural Humberto Mauro, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com o apoio da Prefeitura de Cataguases e Associação Comercial e Industrial de Cataguases (ACIC). O objetivo é combater a poluição visual e adequar a publicidade externa à nova legislação em acordo ao patrimônio histórico do município, preservando as fachadas dos empreendimentos existentes na poligonal tombada.

Aberta pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional, Alex Carvalho, o evento contou também com as presenças do Secretário Municipal de Cultura, Zeca Junqueira, do presidente da CDL, Humberto Lanziéri, da gerente da ACIC, Léllis Dutra, do vice-presidente da Cãmara Municipal, Vereador Walmir Linhares, e das arquitetas Elizabete Kropf e Mariela Salgado, além do coordenador do Setor de Fiscalização e Posturas, Felipe Dutra.

Após uma rápida abertura pelo Secretário Alex Carvalho, a arquiteta e urbanista Elizabete Kropf fez uma explanação sobre a história do patrimônio tombado, destacando sua importância no contexto modernista no Brasil e, por isso, a necessidade de sua preservação. Em seguida, Humberto Lanziéri, da CDL, viu pontos favoráveis na mudança, mas questionou os custos e a obrigatoriedade temporal. "Acredito que haverá melhorias para o negócio em si, mas a obrigação de fazer atropela o planejamento, especialmente neste momento delicado, em que há outras prioridades para o empresário", comentou. 

O Secretário de Cultura e Turismo, Zeca Junqueira, lembrou que o Decreto foi baixado em cumprimento a uma determinação do Ministério Público. Para ele, porém, esta adequação trará benefícios para o turismo local que a partir daí poderá o setor poderá desenvolver projetos para incrementar as vendas e atrair mais consumidores. A arquiteta e urbanista Mariela Salgado vai avaliar e receber os novos projetos de letreiros das fachadas e engenhos comerciais. Ela explicou sobre os benefícios que a nova legislação vai trazer para a cidade e os empresários. Felipe Dutra, da Fiscalização Municipal, tirou dúvidas dos presentes e disse qual será a ação da prefeitura a partir da entrada em vigor do decreto.