A Coordenadora da Defensoria Pública Regional Mata II, Eliana Maria de Oliveira Spindola, fez um pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira, 17 de maio. Entre os assuntos abordados, destacou-se o pedido de ajuda para a solução dos problemas enfrentados pelos moradores do Conjunto Habitacional São Marcos, em Cataguases.

"Nós estamos recebendo na Defensoria muitas reclamações sobre o ‘São Marcos’, e o problema daquele conjunto habitacional é de ordem estrutural; a própria estrutura se vê condenada, e agora estamos colhendo reclamações dos moradores. Tem apartamentos com vazamentos, em outros chovem dentro deles; há mofo... O que nós vemos no primeiro momento é que o material que foi utilizado não foi aquele indicado na descrição do projeto", explicou Eliana.

A desocupação dos apartamentos por parte dos moradores originais, e a ocupação indevida, propiciou atividades ilegais, relatou a coordenadora junto com os defensores públicos André Ricardo Nery, Bruno Meireles Jardim e Davi Cleriston Campos Pereira, e o coordenador do PROCON de Cataguases, advogado Rafael Vilela Andrade. Eles propõem a criação de uma comissão junto ao legislativo para melhor averiguar os problemas das 464 famílias daquela localidade. "Se continuar do jeito que está, a tendência é acontecer algo que mais tarde todos nós vamos lamentar", alertou Eliana. 

"A gente entendeu por bem fazer um apanhado de provas, para mais tarde chamar a Construtora Dharma e a Caixa Econômica Federal, que são responsáveis solidárias, para buscar uma solução para o caso, seja a reforma do imóvel, ou alguma construção extra necessária. Já sabemos que portas de papelão compensado foram usadas, problemas no telhado, além da questão da individualização da água através da colocação de hidrômetro. São através destas provas que nós vamos propor um termo de ajustamento de conduta, ou até entrar com uma ação judicial", comentou o coordenador do PROCON.

A defensora pública também pediu que os vereadores prestassem apoio junto às suas bases, reivindicando aos deputados estaduais que aprovem o projeto 051/2016 que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas e que garante a autonomia de ação aos Defensores Públicos no Estado. Eliana ainda agradeceu toda reciprocidade encontrada no relacionamento com a Câmara Municipal, que recentemente aprovou o projeto de autoria de José Augusto Titoneli e Serafim Couto Spindola que cria Dia do Defensor Público, comemorado a partir deste ano em Cataguases no dia 19 de maio. (Fotos: Samuel Pereira)