Em uma reunião conturbada realizada nesta terça-feira, 17 de maio, os vereadores adiaram a votação do projeto de lei que regulamenta a profissão de mototaxi e motofrete em Cataguases. Também aprovaram convênio que possibilitará a organização do FestVida e rejeitaram o projeto de lei do Executivo que aumentaria o número de vagas em determinados cargos no último concurso público municipal para fins de nomeação.

O Projeto Substitutivo ao Nº 14/2016, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxistas", serviço comunitário de rua motoboy e transporte de mercadorias motofrete recebeu duas emendas de autoria dos vereadores Serafim Couto Spindola e Geraldo Majella Mazini. Os dois justificaram suas atitudes dizendo terem recebido o projeto horas antes da reunião, entregaram suas observações ao texto minutos antes do início da sessão, impossibilitando que o mesmo fosse apreciado pelas comissões permanentes da Casa.

Serafim quer que os veículos sejam emplacados em nome do permissionário na cidade de Cataguases; Atestado psicológico e certidão de antecedentes criminais do mototaxista; seguro de vida e de acidentes a favor do passageiro e do mototaxista com valor definido; proíbe preposto e a verba arrecadada com a licitação será destinada à Catrans para ser usada no trânsito e o item que provocou mais polêmica, é com relação à vida útil das motocicletas que ele pretende reduzir para apenas dois anos de uso. 

A advogada da Associação AMT-Ktá de Mototaxistas, Simone Jorge de Souza Tavares, usou a tribuna para defender a aprovação do projeto. "É importantíssima a aprovação deste projeto perante o cenário que estamos vivendo hoje com 10 milhões ou mais de desempregados no Brasil. E oferecer a esses rapazes e moças o direito de exercer com dignidade a profissão", afirmou. E completou dizendo estar "espantada" com a possibilidade do texto não ser votado após terem sido realizadas duas audiências públicas e "feitas as modificações devidas no projeto para que pudesse fluir", finalizou. A votação ficou para a próxima sessão.

Na sequência, foi lido pelo secretário da Mesa Diretora, Vinícius Machado, o Projeto de Lei Complementar 02/2016 que aumenta o número de vagas em alguns cargos para a nomeação de aprovados no último  concurso público municipal. Segundo o documento seriam nomeados 9 advogados, 19 assistentes sociais, 102 agentes comunitários, 85 agentes de saúde pública, 31 enfermeiros e 14 médicos de família aprovados em concurso. 

Porém, as vagas oferecidas naquele certame foram inferiores ao número de profissionais que serão admitidos tendo em vista ao aumento da demanda e, por isso, a necessidade de se aprovar uma lei atualizando o quadro de servidores, conforme alega o Executivo. O Vereador Walmir Linhares, que presidia a sessão, alegou falta de documentação junto ao projeto, e devolveu o texto ao Executivo.

O projeto de lei Nº 23/2016 que referenda o Convênio entre Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - com o repasse do valor de R$ 60 mil reais para a realização do FestVida, foi aprovado com nove votos a favor e 3 contra. 

E por último, foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria do Vereador Michelângelo que cria uma comissão para averiguar as aplicações das verbas do PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Cataguases - nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. (Fotos: Samuel Pereira)