O Ministério Público, através do promotor Rodrigo Ferreira de Barros, reuniu-se nesta manhã de terça-feira, 17 de maio, no plenário da Câmara Municipal, com vereadores e representantes do Poder Executivo  para tratar da agilização na substituição, por parte da Prefeitura, dos funcionários contratados por aqueles aprovados no último concurso público.

Participaram do encontro apenas cinco vereadores, três deles até o final, Geraldo Magella, Walmir Linhares, que coordenou os trabalhos e Fernando Amaral. Aquiles Branco e Fernando Pacheco tiveram que sair durante a reunião e Maurício Rufino, mandou seu assessor por motivos particulares. Pelo Executivo participaram os secretários de Administração, Walter de Paula e o de Saúde, Celso Benjamim, além do Procurador Geral do Município, Rafael de Araújo Vieira.

O Promotor Rodrigo Barros informou que as substituições no quadro de servidores da Prefeitura devem ocorrer até o dia 15 de junho. Nesta data todos os contratados serão demitidos em cumprimento a um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - assinado pelo Município quando então os aprovados em concurso público serão chamados a assumirem os cargos. 

Porém, a Prefeitura descobriu a necessidade de fazer uma adequação no número de vagas disponíveis, aumentando a quantidade delas em diversos cargos. Assim, enviou nesta segunda-feira, 16, um projeto de lei à Câmara Municipal atualizando o quadro para advogado, médico da família, assistente social, agente comunitário, agente de saúde pública, e enfermeiro. O texto será lido na sessão desta terça-feira, 17, e deverá ser votado em caráter de urgência, a fim de que possa entrar em vigor antes da data limite de 15 de junho.

Rodrigo Barros sugeriu como alternativa mais rápida, a apresentação de outro projeto de lei, com apenas três cargos mais emergenciais, que seriam votados neste primeiro momento, que seriam: advogado, enfermeiro e assistente social. O vereador Magella (foto abaixo) solicitou ao Executivo que envie "junto com o projeto de lei, o máximo de informações possível sobre os cargos, além do impacto sobre a folha de pagamento, inclusive, onde os servidores vão trabalhar, para agilizar o debate aqui na Câmara e consequentemente sua aprovação", frisou.

Walmir Linhares, ainda tentou adiar a entrada do TAC em vigor, argumentando a movimentação do Executivo em cumprir corretamente suas determinações, mas recebeu como resposta do Promotor o prazo imposto pela legislação eleitoral que impõe uma série de restrições. o vereador então, comprometeu-se a empenhar seus esforços na aprovação da lei a fim de que os servidores e a população de Cataguases não sejam prejudicadas em função destas adequações.