Muriaé será a sede do "Polo de Excelência em Piscicultura Ornamental na Zona da Mata" que vai reunir as cidades da região que já são referência nacional no setor. Após ser aprovado na Assembleia Legislativa (ALMG) no dia 14 de abril, o projeto que institui o Polo, que é de autoria deputado muriaeense, Bráulio Braz (PTB), foi sancionado nesta quarta-feira, 11, pelo governador Fernando Pimentel e publicado na edição desta quinta, 12, no Diário Oficial Minas Gerais.

A lei 22.111 estabelece em se parágrafo único que o polo será composto pelas cidades de Vieiras, Eugenópolis, Patrocínio do Muriaé, Miradouro, Barão de Monte Alto, São Francisco da Glória, tendo Muriaé o Município-sede.

Em seu artigo 2º, a nova lei descreve os objetivos de incentivar a produção e a comercialização dos peixes ornamentais; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao cultivo dos peixes ornamentais; contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda no meio rural, principalmente mediante ações voltadas para a agricultura familiar, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável; organizar e fortalecer as estruturas geradoras de expertise de produção e mercado, conhecimento, tecnologias, formação de recursos humanos e prestação de serviços; e criar condições para a atração de novos negócios.

A norma estipula oito diretrizes que deverão ser observadas nas ações governamentais. São elas:

- desenvolver e divulgar boas técnicas de manejo, aplicáveis ao cultivo dos peixes ornamentais;

- destinar recursos específicos para a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural;

- fornecer assistência técnica aos produtores; desenvolver ações de capacitação profissional;

- criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar o cultivo de peixes ornamentais e promover a competitividade dos produtos mineiros;

- implantar sistema de informação de mercado, para subsidiar a tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio; criar linhas de crédito especiais para financiar as atividades de piscicultura ornamental; e, por fim, desenvolver parcerias para efetivar a capacitação profissional de técnicos, agricultores e trabalhadores.

A lei dispõe ainda, que as ações relacionadas à implementação do polo contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades públicas e privadas ligadas à produção e à comercialização dos peixes ornamentais.

Dados de 2014 apontam que juntos, os municípios que irão integrar o polo, respondiam por 70% da produção nacional. E segundo a Agência Nacional de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), a estimativa do governo federal é de que o mercado de peixes ornamentais movimente cerca de pelo menos R$ 1 bilhão por ano.