Dois assuntos que não estavam na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 10 de maio, foram motivos dos principais debates da noite. O primeiro mereceu críticas severas dos vereadores, foi a Nota Oficial divulgada pela Prefeitura de Cataguases sobre o PMAQ - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica do Ministério da Saúde. E o segundo foi o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi, motofrete e motoboy no município que se arrasta desde 2014.

A respeito do PMAQ, trata-se de vantagens financeiras para o servidor da área de saúde e que na visão dos vereadores já deveria estar em vigor em Cataguases. Projeto de lei neste sentido, de autoria do vereador Michelângelo Correa, foi aprovado na Câmara, vetado posteriormente pelo prefeito Cesinha Samor, e em seguida derrubado pelos vereadores, sendo a lei promulgada pelo presidente da Casa. Porém, não está em vigor porque o Executivo entrou na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Na última semana, durante a sessão, o vereador Walmir Linhares criticou a resposta recebida do Executivo a respeito de seu Requerimento sobre o valor do Repasse do PMAQ referente aos meses de janeiro de 2015 a abril de 2016. No documento encaminhado à Câmara o texto além de não responder ao vereador, critica o Legislativo afirmando que "não é a primeira vez que aquela Augusta Casa vem aprovando Projeto de Lei que são privativos do Poder Executivo, causando ingerência administrativa e até mesmo, frustrações e falsas expectativas na população (...)". O vereador demonstrou não ter gostado da resposta.

Nesta noite Walmir apresentou um discurso afiado e não poupou o Executivo de críticas, questionou até o motivo pelo qual divulgou uma Nota Oficial em uma rede social. O vereador também quis saber onde está o dinheiro destinado aos trabalhadores da Saúde. Michelângelo, autor do projeto de lei, foi outro que questionou a Nota Oficial especialmente onde revela que os recursos foram gastos para honrar despesas mensais de água, luz, telefone, internet e na reforma do posto de saúde do bairro Pampulha, que custou R$13.892,56. Na opinião dele esta não é a destinação correta para o recurso. Fernando Pacheco, também seguiu o mesmo raciocínio.

Serafim Spíndola pôs fim á discussão apresentando outro tema polêmico. A tão aguardada votação e aprovação do projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de mototáxi, motofrete e motoboy no município. Ele leu uma crítica publicada contra os vereadores no Facebook, acusando o Legislativo de estar atrasando a aprovação da referida lei e defendeu a Casa. "Aqui não tem projeto nenhum a este respeito" (mototáxi) dirigindo-se a um grupo de mototaxistas que assistia à reunião. "E eu não vou aceitar ser criticado por algo que não tenho culpa", completou. Ele explicou na sequência que o projeto de lei sobre o mototáxi ainda não foi votado porque não está na Câmara porque está sendo redigido pelo Executivo. Portanto, completou o vereador, "se alguém deve ser criticado, este alguém é o Executivo", finalizou.

Em seguida o vereador Michelângelo Correa falou que todos os vereadores são favoráveis ao projeto e que não tem dúvida que ao ser colocado em votação será aprovado por unanimidade. Por fim, o vereador Vinícius Machado, autor do projeto de lei em 2014, que chegou a ser aprovado e depois foi vetado pelo prefeito dando origem ao que será votado, fez um retrospecto da situação dos profissionais que aguardam a aprovação da lei. Segundo ele, "muita coisa mudou desde o início da nossa proposição. Quando iniciei com este projeto recebi inúmeras críticas e hoje o que mais vejo é gente pedindo a sua aprovação", lembrou. Ainda conforme Vinícius, tudo está sendo feito para que Cataguases tenha um serviço de "qualidade e eficiente". Ele também revelou que se não ocorrer nenhum imprevisto, na próxima terça-feira, 17, o projeto de lei será votado pelos vereadores.