A Quarta Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, através de sua titular, Viviane Moreira Begnami, decidiu arquivar um Inquérito Civil Público que apurava se existia a prática de cartel pelos postos de combustíveis em Cataguases. De acordo com aquela Promotoria ficou concluído não existir nenhuma lesão aos direitos do consumidor.

O Ministério Público, através da Curadoria do Consumidor, foi acionado por um cidadão cataguasense, que instaurou um Inquérito Civil Público com o objetivo de certificar o "Procedimento instaurado com escopo de apurar o lucro excessivo decorrente da venda de combustíveis, haja vista que os preços praticados nesta cidade encontram-se entre os mais altos do país".

A Representação deu entrada em 12 de março de 2013 e seu autor entende que os preços dos combustíveis nos postos da cidade são muito próximos, o que não caracterizaria a livre concorrência, mas sim uma possível combinação de preços. No último dia 6 de abril, aquela Promotora divulgou sua decisão sobre o assunto tomando como base o art. 26, inciso I, alínea "a", da Lei Federal nº 8.625/93.

Viviane Begnami determinou o arquivamento do Inquérito Civil Público "a partir dos corretos argumentos expostos no Despacho do Promotor Titular da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases e reiterando as conclusões a respeito da inexistência de demonstração de lesão aos direitos do consumidor", escreveu em sua Promoção de Arquivamento. Ela também mandou intimar as partes informando-as que poderão apresentar razões escritas ou documentos para apreciação daquela peça pelo Conselho Superior do Ministério Público.