A Câmara Municipal de Cataguases realizou na noite desta quarta-feira, 20 de abril, Audiência Pública para discutir o projeto de lei que vai regulamentar o funcionamento de Mototáxi, Motofrete e Motoboy no município. O texto foi redigido por uma comissão formada pelo Poder Executivo e foi lido na abertura do evento pelo Secretário Alex Carvalho. Agora deverá acolher as sugestões oriundas da Audiência e será encaminhado para a votação pelo Legislativo Municipal.

Presidida pelo vereador Walmir Linhares e com a presença de poucos vereadores, a Audiência Pública contou com a participação de mototaxistas que representam os dois grupos que representam a categoria no município. Também estiveram presentes os advogados do Sindicato dos Taxistas de Cataguases, Eugênio Kneip Ramos; a advogada da Associação AMT-Ktá, Simone Jorge de Souza Tavares, o advogado Rodrigo Monteiro Martins, a presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Liliane Riguete, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional, Alex Carvalho e o coordenador da Catrans, Capitão Hélio Andrade.

Em defesa dos taxistas, o advogado Eugênio Kneip, argumentou que o município não pode legislar sobre o tema mototaxistas. Ele elencou diversas decisões de instâncias superiores para embasar seu argumento para concluir o que o tema é competência exclusiva da União. Na sequência, a advogada Simone Tavares, que representava na ocasião a Associação AMT-Ktá de Mototaxistas, rebateu os argumentos do colega que a antecedeu também citando a legislação vigente e enfocando a sua regulamentação o que para ela somente pode ser feita pelo município que é onde é prestado o serviço.

O advogado Rodrigo Martins, que é professor de Direito, também deu um depoimento pessoal sobre o assunto e elogiou a realização da Audiência Pública, reforçou a importância do debate. Por fim, a presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Liliane Riguete, lembrou ter encaminhado à comissão que elabora o projeto de lei em nome do Executivo questionamentos após estudo sobre o texto em análise, sendo que muitos foram aceitos como a inclusão de um seguro, por exemplo, citou. Ela completou dizendo que o Conselho não se manifestou sobre o tema mototáxi e que só irá fazê-lo a partir da aprovação da lei.

Também ficou definido na audiência que as motocicletas usadas para transporte de passageiros em Cataguases serão brancas. Inicialmente seriam amarelas, mas o governo atendeu pedido da categoria que argumentou ser mais fácil encontrar esta cor no mercado. Outra possibilidade é o envelopamento do veículo na cor determinada, inclusive no documento.(Fotos de Samuel Pereira)











_{NOTA DA REDAÇÂO: Matéria atualizada às 10h25min de 22/04/2016}