Com apenas dois projetos de autoria do Executivo que referendavam convênios firmados entre a Prefeitura e organizações de apoio ao esporte em pauta, a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 19 de abril, aprovou por unanimidade as propostas que vão permitir a realização de eventos esportivos ao longo deste ano em Cataguases. 

A sessão contou com a presença do Secretário de Municipal de Esportes, Anderson Ventura, de Paulo Sérgio Santana, da Liga Esportiva de Cataguases – LEC, e João Batista Ferreira de Souza, da Associação dos Corredores de Ruas de Cataguases – ACORCA, que foram prestigiar a votação dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que propunham convênios com as entidades que representam. O primeiro a ser apreciado foi o de número 15/2016, sobre o convênio que vai repassar R$ 3 mil para a ACORCA, permitindo a realização de corridas de rua em Cataguases. E o Projeto de Lei número 16/2016, referendou o convênio no valor de R$ 8 mil que vai permitir à Liga Esportiva de Cataguases - LEC - realizar campeonatos de futebol. Todos dois projetos foram aprovados por unanimidade.

Os vereadores Walmir Linhares, Luiz Carlos Sodré, Paulo Sergio Ventura, Aquiles Branco, Fernando Pacheco e Geraldo Majella, apresentaram o Projeto de Resolução inscrito com o número 20/2016 que acrescenta o inciso VI ao artigo 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, excluindo a prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa de propor transformação, extinção de cargo, e contratação de pessoal. A pedido do vereador Walmir o projeto foi retirado da pauta de votação.

Segundo Walmir, talvez seja necessária, também, uma alteração na Lei Orgânica do Município através de projeto a ser votado, para que a proposta esteja em conformidade com o Regimento Interno.  O vereador pretende antes, realizar uma consulta junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, que presta assessoria legislativa, já que o projeto apresentado recebeu pareceres de inconstitucionalidade tanto do Procurador da Câmara quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.