Câmara vai votar dois projetos de lei de autoria do Pode Executivo na sessão desta terça-feira
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Na reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 19 de abril, os vereadores deverão analisar dois projetos de autoria do Executivo Municipal referente à convênios da Secretaria Municipal de Esportes, um projeto de Resolução e dois requerimentos.
O Projeto de número 15/2016, de autoria do Poder Executivo, referenda convênio celebrado entre o Município e a Associação dos Corredores de Ruas de Cataguases – ACORCA garantindo subsídios para a realização das corridas municipais. Também será votado o Projeto de número 16/2016, que referenda o convênio celebrado entre Município e a Liga Esportiva de Cataguases.
De autoria dos vereadores Walmir Linhares, Luiz Carlos Sodré, Paulo Sérgio Ventura, Aquilies Branco, Fernando Pacheco e Geraldo Majella, o projeto de Resolução número 20/2016, pretende acrescentar o inciso VI ao artigo 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases para propor transformação ou extinção de cargo.
Também serão votados os requerimentos, Nº 34/2016, de autoria do vereador Luiz Carlos Sodré, requerendo ao Poder Executivo informações a respeito das providências que estão sendo tomadas para asfaltar ou calçar com bloquetes a Rua José Masiero, no Bairro Primavera. E também o de Nº 35/2016, de autoria de Walmir Linhares, exigindo informações da mesa diretora que faça convite ao advogado Rafael Vilela Andrade, Coordenador do PROCON Municipal, para falar sobre a legislação pertinente ao funcionamento e a prestação de serviços dos postos de gasolina.
Farão uso do grande expediente, os vereadores Serafim Couto Spíndola, Fernando Pacheco Fialho e Mauricio do Vale Rufino. As reuniões da Câmara acontecem todas as terças-feiras, às 18 horas e são abertas à comunidade.
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