Para informar a população e protestar contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016 que está em tramitação Congresso Nacional, representantes do Sindicato dos Servidores das Prefeituras de Cataguases, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Recreio e Ubá (SINSERPU) e da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG) uniram forças e realizaram uma panfletagem nas praças Rui Barbosa e Chácara Dona Cartarina, Calçadão e no novo Centro Administrativo da Prefeitura, na manhã desta quinta-feira, 14 de abril.

"A PLC 257/2016 foi enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e trata única e exclusivamente de um ajuste fiscal para a renegociação das dívidas de Estados e Municípios que tem débito com a União. E os pré-requisitos para esse ajuste estão diretamente ligados à retirada de direitos trabalhistas dos servidores públicos", explicou Cosme Nogueira, presidente da Feserp – Minas, ao Site do Marcelo Lopes.

Entre as medidas previstas na PLC para serem executadas por Estados e Municípios que pleitearão a renegociação de suas dívidas com a união está o congelamento de salários dos funcionários por dois anos, não abertura de concurso público, demissão de contratados e aumento para 14% da cota previdenciária, hoje em dia maior parte das prefeituras arrecadam apenas 11%. 

Em linhas gerais, o projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos, conforme análise do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Lembra, em grande medida – ainda segundo a mesma análise - o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos. 

Foi contra este retrocesso que as lideranças sindicais panfletaram nas repartições municipais, pela manhã em Cataguases e, à tarde, em Leopoldina.