Embora não tenha acontecido votação de nenhum dos dois projetos inscritos para a Reunião Ordinária desta terça-feira, 12 de abril, na Câmara Municipal, a sessão contou com o pronunciamento do ex-vereador e empresário do ramo de combustíveis em Cataguases, Guilherme Valle de Souza, da diretora da Escola Municipal "Dr. Astolpho Rezende", Lucimara Guedes Gonçalves, e o novo presidente do Sindicato dos Servidores das Prefeituras de Cataguases, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Recreio e Ubá (SINSERPU), Carlos Silvério da Silva.

O vereador Fernando Pacheco Fialho, após detectar possíveis falhas e pontos de questionamento no projeto de autoria do Poder Executivo de número 10/2016 que passa a permitir a abertura de novos postos de combustíveis no município, enviou para avaliação das comissões, um Projeto de Lei substitutivo que será submetido à avaliação dos vereadores nos próximos dias. "O projeto diz aqui em seu parágrafo segundo, que as exigências do parágrafo primeiro não se aplicam aos postos já existentes. Uai, ‘tão’ tratando os iguais de forma desiguais? Porque os novos que vão chegar serão tratados de formas diferente?" comentou Pacheco, apontando pontos conflitantes no projeto, além das questões ambientais acerca da proposição.

O presidente da Mesa Diretora concedeu a palavra ao empresário Guilherme Valle, que relatou as dificuldades enfrentadas pelos donos de postos de combustíveis em Cataguases, como a questão de valores cobrados em razão dos impostos e gastos embutidos nos produto. Guilherme, inclusive, colocou-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre a atividade comercial em audiência pública que deverá ser agendada para debater o tema junto à comunidade. 

O segundo projeto que seria votado na mesma sessão teve pedido de arquivamento feito pelo seu autor, o vereador Serafim Couto Spindola. O projeto de número 12/2015, que trataria sobre a fixação de prazos e condições para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. O objetivo do projeto de lei, conforme divulgado por este Site é propor um valor de IPTU progressivo para terrenos baldios ociosos.

A diretora da Escola Municipal Dr. Astolpho de Rezende, Lucimara Guedes Gonçalves, fez um um discurso na Tribuna da Câmara para pedir ajuda os vereadores no sentido que ele contribuam com a campanha de arrecadação de fundos para a reforma da escola. A educadora anunciou que será realizado um evento no dia 24 deste mês para levantar valores os necessários para obra.

 

Recentemente a escola foi alvo de denúncias sobre o estado de conservação por parte do vereador Walmir Linhares. "Não posso deixar de lamentar os recursos que o município recebe do FUNDEB para investir em Educação, e não tem olhado com carinho para a situação da Escola ‘Dr. Astolpho Rezende’, disse. E continuou: É vergonhoso, é triste ser vereador numa cidade em que o Prefeito ou a Secretaria de Educação não olham para a comunidade", frisou.

 

Também ocupou a tribuna o presidente recém empossado do Sinserpu, Carlos Silvério da Silva, pedindo apoio da Casa nas questões em defesa dos direitos dos funcionários públicos municipais.