Numa noite de aprovação de poucos projetos e debates acalorados entre os vereadores, a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 5 de abril, contou com a aprovação em caráter de urgência do projeto que celebra convênio entre a Prefeitura e a Associação Recreativa Suburbana (ARS) para a realização do tradicional Campeonato Suburbano.

Tendo em vista a proximidade do início da competição marcada para o dia 10 próximo, dos três projetos de convênios com entidades desportivas enviados pelo Poder Executivo, apenas o de número 17/2015, que autoriza o repasse do valor de R$ 18.700,00 à ARS foi apreciado pelos vereadores. O Procurador Geral do Legislativo, advogado Ricardo Spínola, expediu parecer contrário ao projeto, que apesar ter apresentado todas as especificações necessárias, deveria trazer um parecer do Procurador Geral do Executivo, Rafael Araújo. Presente à sessão, o novo secretário de esporte, Anderson Ventura assistiu a votação sem se pronunciar a respeito. Entendendo a importância do convênio para a comunidade, os vereadores colocaram o projeto em votação, e o aprovaram por 11 votos.

 

Outra proposição de autoria do Poder Executivo, de número Nº 11/2016, também foi votada. Ela regulamenta os procedimentos dos agentes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica junto a comunidade para uma maior eficácia no combate ao mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya. O texto prevê ações mais enérgicas em caso de recusa do morador em atender a equipe de saúde proibindo sua entrada no imóvel ou se for ingressar em  propriedades abandonadas. Nestas duas hipóteses o projeto permite que seja lavrado um ‘Auto de Infração e Ingresso Forçado’. Foi aprovado por unanimidade.

Outro que também foi aprovado, mas com apenas um voto contrário, é o Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Carlos Sodré (foto), de número 10/2016. Ele exige o uso de avaliação médica nos alunos para participação nas aulas de Educação Física nas Escolas Municipais de Cataguases e possibilita aos pais uma declaração de responsabilização caso não queiram apresentar tais documentos sobre seus filhos.

 

Um longo debate tomou conta da sessão quando foi colocada em discussão a inclusão de um inciso no artigo 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases. O texto a ser acrescentado ao artigo exige passar por votação dos vereadores toda transformação ou extinção de cargo, empregos ou funções de seus serviços públicos e a fixação da respectiva remuneração. A iniciativa recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Redação da Câmara e é de autoria conjunta dos vereadores Walmir Linhares, Luiz Carlos Sodré, Paulo Sergio Ventura, Aquiles Branco, Fernando Pacheco e Geraldo Majella. O debate questionava a legalidade da proposição e após muita discussão foi pedido seu sobrestamento por quinze dias e aceito pelo presidente da Casa. (Fotos: Samuel Pereira)