Abandono, casas inacabadas, outras sequer construídas. Esta é a realidade atual no conjunto habitacional no distrito de Conceição da Boa Vista, em Recreio (MG), a 59 km de Cataguases, cujas obras começaram em 2013 pelo "Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal e estão largadas ao relento. O que em 2013 foi o sonho da casa própria prestes a ser realizado para 31 famílias, hoje tornou-se o pior pesadelo.

O distrito mais carente de Recreio (distante apenas 5 km da sede do município) recebeu o Programa que prevê a construção de 31 casas pelo valor total de R$775 mil. Mas ao invés de homens trabalhando na construção das casas que já deveriam ter sido entregues, o que se vê no conjunto habitacional é um lugar abandonado, com muito mato ao redor dos imóveis, sendo que apenas cinco deles estão concluídos, dezessete sequer foram iniciados, quatro estão paralisados com as paredes sem terminar e outros cinco estão em fase de acabamento. A estrada que dá acesso ao bairro está em estado precário e as ruas do conjunto precisam ser pavimentadas e todo o local necessita receber energia elétrica e rede pluvial e de esgoto.

Em 2012, o então prefeito Fernando Coimbra (PT), aderiu ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 após tomar conhecimento da Portaria Interministerial MCidades/MF/MP nº 152 de 09 de abril de 2012, que disponibilizou recursos para municípios com população de até 50 mil habitantes que disponibilizava habitações sem custo para o beneficiário, mediante análise social regulamentada pelo próprio Ministério. O conjunto habitacional foi levado para o distrito de Conceição da Boa Vista, o mais carente do município, beneficiando assim 31 famílias.

No ano seguinte, 2013, já sob a responsabilidade da atual gestão municipal, que tem à frente o prefeito Ônio Fialho Miranda, o Oninho (PTB) – os beneficiários assinaram os seus contratos e meses depois as obras foram iniciadas pela empreiteira Paralelo SOS, de Formiga/MG, porém, em agosto de 2014 a construtora abandonou os serviços. Segundo o diretor técnico da Família Paulista Crédito Imobiliário S/A, habilitada a operar o Minha Casa, Minha Vida 2 em Recreio, Rodney Shlindwein Martins, em 15 de setembro de 2014 as famílias beneficiárias destituíram a construtora anterior e elegeram a Construtora Angular (Carmo/RJ) como nova responsável pelas obras.

"Entendemos que o motivo da paralisação dos serviços no segundo semestre de 2015 foi o atraso nos repasses dos recursos de subvenção por parte do Governo Federal, situação que só foi normalizada em fevereiro de 2016", informou o diretor. Ele disse ainda que os serviços encontram-se com 31,59% do global executado e que cabe ao Município fiscalizar diretamente e acompanhar o bom andamento das obras, emitindo boletins de medição e encaminhando ao agente financeiro repassador dos recursos para os respectivos pagamentos.

O Ministério das Cidades através de sua assessoria de comunicação deu o seguinte esclarecimento sobre o episódio: "No âmbito da operação do programa, as instituições e os agentes financeiros compete, dentre outras ações, o acompanhamento da execução dos contratos. Também, destaca-se o dever de prestar informações e esclarecimentos acerca de possíveis pendências identificadas na execução das unidades habitacionais". 

A assessoria do Ministério informou que o prazo final para a entrega das obras em questão terminou dia 31 de março último, conforme consta na Portaria MCidades nº 397 de 23 de julho de 2015 e que caso haja descumprimento dos normativos vigentes do programa, ou declaração de informações falsas em qualquer documentação fornecida pela instituição financeira ou agente financeiro participante, acarretará a devolução da subvenção econômica à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, atualizadas pela taxa "SELIC" mais 2% ao ano, contados a partir da data de pagamento das subvenções correspondentes, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.

Em contato com a Prefeitura de Recreio, o Secretário de Administração, Leano Carraro, informou que o repasse pendente foi realizado pelo Governo Federal no final de março e o agente financeiro já recebeu a informação para que ele notifique a construtora. (Fotos: Site Pólis)