Com apenas um projeto votado em caráter de urgência e dois pronunciamentos na tribuna, a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 29 de março se estendeu por causa amplos debates sobre a situação enfrentada pelos funcionários da Indústria Cataguases de Papel, que compareceu em bloco à sessão, entre outros assuntos.

Mesmo com a retirada do projeto de lei que permite a instalação de novos postos de combustíveis no município, por causa de um pedido de vistas feito pelo vereador Fernando Pacheco Fialho, a proposição promoveu um acalorado debate no início da sessão. O vereador Serafim Spíndola, de forma veemente, acusou o Poder Executivo de estar agindo de forma persecutória, em relação ao pré-candidato ao cargo de prefeito, Antônio Laje. Já o vereador Vinícius Machado afirmou ter algumas observações quanto ao projeto, no que diz respeito às leis ambientais e órgãos de fiscalização, e disse considerar mais prudente que o projeto fosse reenviado à Prefeitura para correções. A discussão foi encerrada pelo presidente da mesa diretora, vereador Antônio Batista Pereira, orientando que todas as sugestões sejam feitas apenas quando o projeto retornar ao plenário para ser debatido e votado.

 vereadores também receberam do Executivo dois projetos de lei. A tão esperada proposição 14/2016, que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista, motofrete e motoboy no município foi recebida e encaminhada para a avaliação das comissões, e deverá ser votada nas próximas semanas. Em caráter de urgência, foi apreciado o Projeto de Lei 13/2016, que cria a gratificação de incentivo à permanência de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) no valor de R$ 3.649,00 para as 20 horas semanais de trabalhos prestados.

O secretário municipal de saúde, Celso Ferreira Benjamim Filho, o Celsinho, esteve na reunião para prestar as devidas explicações sobre a importância do projeto e o impacto financeiro que ele causará ao município. "Hoje o CAPS e o CAPS AD se encontram sem o atendimento de médico psiquiatra devido à baixa remuneração que os profissionais do cargo tem no município de Cataguases. Os médicos que lá atuavam, e de lá saíram, hoje fazem uma reivindicação de um salário médio de R$ 10 mil. E diante disso, o Doutor Rodrigo, promotor de justiça, sugeriu que fizéssemos uma gratificação como um atrativo para que esse médico continue atendendo aos nossos pacientes", explicou o Secretário. 

Segundo Celsinho, o atraso no envio do projeto à votação se deveu à necessidade de uma profunda análise sobre o impacto financeiro nas contas da prefeitura, além da necessidade de dialogar com os profissionais, para reduzir ao máximo o valor para que esta gratificação não causasse problemas com o limite prudencial de gastos com folha de pagamento. Com a quebra do interstício na votação, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação.

Ao final da reunião a tribuna foi ocupada por dois oradores na noite. O primeiro, Ernani Sirino de Souza (foto ao lado), discursou sobre a 2ª Semana de Conscientização do Autismo de Cataguases, que acontecerá de 4 a 9 de abril. Na sequência, fez uso da palavra, o funcionário da Indústria Cataguases de Papel, José Fernando Machado Sereno, denunciando o atraso no pagamento desde o mês de outubro e o abandono por parte da diretoria da empresa. "Nós queremos o nosso direito de ter essa condição de receber o nosso dinheiro, ou que a fábrica retorne seus trabalhos. Quem sabe a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico aqui, pode nos ajudar a intervir, porque são trezentos funcionários sem receber", afirimou.

O Vereador Serafim Spindola, ex-funcionário da fábrica, propôs a criação de uma comissão composta por ele e os vereadores Geraldo Majella, Luiz Carlos Sodré, Walmir Linhares, Michelângelo Correa e Fernando Pacheco para estudar a possibilidade de minimizar os problemas causados pela interrupção dos trabalhos da Cataguases de Papéis. "Vamos estudar a possibilidade de encaminhar recursos financeiros economizados ao Poder Executivo para aquisição de cestas básicas destinadas exclusivamente aos funcionários da Indústria. A distribuição das cestas básicas deverá ser realizada pela Comissão de funcionários que representa os interesses da classe sem interferência político-partidária, nem pelo Legislativo ou pelo Executivo", disse Serafim. Outras alternativas também deverão ser analisadas, como  a possibilidade de interferência junto aos órgãos judiciais para reabertura da empresa, acrescentou.