A segunda parte da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 15 de março, contou com a votação de apenas dois projetos de lei, e aconteceu após a apresentação do balancete financeiro do terceiro quadrimestre de 2015 da Prefeitura. Além dela, contou também com a participação de dois inscritos que fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, após o encerramento do Grande Expediente.

Foi votado o Projeto de Lei número 09/2015, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal de número 4.300/2015, acrescentando cinco aos onze assistentes sociais ao quadro de profissionais do município, e mais dois psicólogos, tornando o quadro geral com 19 profissionais desta área. Representando as profissionais que se mobilizaram para a aprovação da lei, a assistente social Mirilane Licazalli dissertou sobre o tema. 

"Em todos os programas e ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o pilar principal são os profissionais de Assistência Social e de Psicologia. Assistência Social - continuou ela - não é dar coisas às pessoas, e sim promover a emancipação social de cada família dentro de um planejamento de atendimento, dentro de uma ausculta profissional", explicou aquela profissional, que acrescentou ainda: "Pela resolução NOB SUAS RH, o Centro de Referência de Assistência Social até 2.500 famílias deve compor em seu quadro de funcionários efetivos uma equipe de referência de psicólogos e assistentes sociais. E na proteção social especial de média e alta complexidade diz que, precisa necessariamente do profissional efetivo assistente social, psicólogo e advogado", revelou alertando que o não preenchimento destes cargos por profissionais técnicos efetivos pode resultar na perda de programas e de incentivo fiscal federal para ações desta pasta. 

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os 14 vereadores presentes na reunião em primeira votação. A pedido de diversos vereadores, o intervalo necessário entre a primeira e segunda votação foi quebrado, e o projeto voltou a ser apreciado, e recebeu  novamente aprovação dos votos de todos os vereadores. Na sequência foi aprovado o projeto de lei de autoria de Fernando Amaral, que declara entidade de utilidade pública Municipal a Associação Orquidófila de Cataguases – AOC. Antes, o seu criador, o bioquímico Euler Eustáquio de Almeida fez uma explanação sobre o seu funcionamento e objetivos.

Ao final da sessão, o produtor rural, Ernani Monteiro (foto), relatou a tentativa da Prefeitura de construir um anexo ao Mercado do Produtor onde hoje existe uma varanda coberta, sem comunicação prévia com a Associação de Produtores Rurais, o que poderia prejudicar aos produtores que ali trabalham. Os comerciantes fizeram um abaixo-assinado discordando da ação. O documento foi entregue ao presidente em exercício da Câmara Municipal, Walmir Linhares.

Na sequência, subiu à tribuna o morador do centro, Marco Aurélio de Oliveira, que relatouo problemas no Pronto Atendimento do Hospital e no novo Centro de Referência em Dengue. Segundo seu relato, ao procurar atendimento para sua esposa que sofria dos sintomas similares à dengue, o que encontrou foi descaso, falta de comunicação, ausência de médicos formados para realizar o atendimento que, segundo ele é feito por estagiários. Ao final solicitou aos vereadores um projeto de lei que normatize o atendimento ao público.