A primeira parte da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 15 de março, foi dedicada exclusivamente à equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, que fez a prestação de contas do último quadrimestre de 2015, atendendo a legislação vigente. Estiveram presentes o secretário Paulo Sérgio Ferreira de Souza, o Paulete, o economista Mauro Fachini Gomes e o consultor financeiro da prefeitura, Eduardo Martins de Moraes.

Após uma rápida abertura, em que Paulete fez considerações globais sobre a situação das contas do município e explicou que cabe à sua Secretaria executar as despesas realizadas pelos demais órgãos da prefeitura, coube ao economista Mauro Fachini a explanação da prestação de contas. Bastante didático, ele mostrou que 2015 a previsão de receita não se confirmou. "Estava previsto receber R$111.634.129,56 e recebemos R$2.024.261,36 a menos", revelou.

A respeito da dívida de longo prazo do município Mauro informou que em 2015 ela foi reduzida em R$1.462.054,94. Aliás, a este respeito, a administração municipal apresentou bons resultados. O comprometimento da dívida em relação a receita em 2012 era 10,29%, em 2013 caiu para 8,43% e em 2015 ficou em 6,37%. Este índice é quase irrisório, porque segundo a Resolução 40, de 20/12/2001 do Senado Federal, o comprometimento da Dívida x Receita é de até 120%.

O ponto alto da prestação de contas, que todos os presentes queriam saber, era o valor total dos compromissos assumidos que a administração não conseguiu pagar em 2015 e transferiu para 2016. O assunto, inclusive, foi motivo de muita especulação no meio político e chegou-se a falar em cifras próximas de R$20 milhões. 

Mauro Fachini apresentou dois valores que são chamados de "restos a pagar processados" e "restos a pagar não processados". A diferença entre eles é que o primeiro, a grosso modo, já cumpriu o trâmite para ser pago e o segundo ainda não. O valor divulgado pelo economista foi de R$15.548.885,83. Ele disse que cerca de 6 milhões deste montante foi pago "obrigatoriamente" em janeiro porque refere-se à folha de pagamento. A tendência, ainda segundo Mauro é que este valor aumente, caso a prefeitura não reduza suas despesas, completou.

Os setores que mais gastaram recursos do município, conforme revelou Mauro foram: Saúde (R$45.226.296,77), Educação (R$29.954.250,08) Administração (R$21.102.766,03), Urbanismo (R$6.308.089,35) e Assistência Social (R$2.452.873,10). A Administração Municipal gastou em 2015, 50,68% de sua arrecadação com pagamento de funcionários, segundo informou Mauro Fachini. Em 2014 este percentual foi de 50,18%. Em seguida os vereadores fizeram vários comentários e questionamentos.