Com apenas um projeto de lei, que foi retirado da pauta de votação com pedido de sobrestamento por quatro sessões como forma de protesto, e dois requerimentos inscritos, a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 8 de março, teve em seu momento mais acalorado o pronunciamento - em tom de desabafo - do vereador Vinícius Machado, a respeito da atuação dos vereadores nos bairros e o comportamento da comunidade. Dois projetos de lei de autoria do Executivo também deram entrada naquela Casa.

Em seu pronunciamento o vereador Vinícius Machado desabafou sobre a dificuldade que ele e os demais vereadores têm para conseguir, através da Prefeitura, a realização de serviços de limpeza urbana com a utilização de caminhão e retroescavadeira nos bairros e, por outro lado, a falta de colaboração de parte dos moradores que insistem em continuar depositando entulhos em locais proibidos ou não adequados, mesmo após a limpeza do local. 

"Às vezes você fica meses e meses lutando para aquele serviço acontecer, e praticamente no mesmo instante que o local é limpo, o cidadão vem e coloca lixo novamente", disse o vereador denunciando o hábito popular de colocar lixo e entulho em terrenos baldios e vias públicas. E completou: "O Código de Posturas não tem eficácia por que não tem fiscalização. Então não vejo saída. Seria bom que cada vereador pensasse uma maneira de enfrentar isso", analisou. Diversos vereadores como Fernando Amaral, Luiz Carlos Russo e Antônio Batista Pereira endossaram a fala de Vinícius relatando enfrentar a mesma dificuldade em seus bairros. 

O projeto de lei de autoria de Serafim Couto Spindola, de número 12/2015, que dispõe sobre a fixação de prazos e condições para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, foi retirado da pauta com pedido de sobrestamento de quatro sessões. O pedido partiu do próprio autor como forma de protesto ao não pagamento do salário dos funcionários da Prefeitura no quinto dia útil. A proposta visa implantar o IPTU progressivo para terrenos sem construções, e assim diminuir a quantidade de terrenos inativos, que geram especulação financeira no município.

Deram entrada na Casa Legislativa dois projetos de autoria do Poder Executivo e que também serão apreciados nas próximas sessões. O primeiro versa sobre alteração na Lei 4300/2015 aumentando no quadro efetivo da Prefeitura o número de assistentes sociais, dos atuais 11 profissionais para 16 e de psicólogos, dos 17 atuais, pretende-se ampliar para 19 profissionais. E o Projeto de Lei número 10/2016, que altera o parágrafo único da Lei 3184/2003 permitindo a abertura de novos postos de combustíveis no município. (Fotos: Samuel Pereira)