Em 23/02/2016 às 07h00 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

Vereadores podem aprovar proibição de venda de bebida alcoólica em postos de combustíveis

Sessão desta terça-feira promete ser polêmica com votação de projeto de lei que proíbe venda de cerveja em postos de gasolina

Sessão desta terça-feira promete ser polêmica com votação de projeto de lei que proíbe venda de cerveja em postos de gasolina

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A reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 22 de fevereiro, tem em sua pauta seis projetos de lei, dois projetos de resolução e dois requerimentos ao Poder Executivo. Um dos projetos mais comentados, a proibição da venda de bebida alcoólica nos postos de combustíveis será votado na noite de hoje.

O primeiro projeto da noite, de número 12/2015, de autoria do Vereador Serafim Couto Spindola, dispõe sobre a fixação de prazos e condições para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências. Na seqüência, será votado o projeto de autoria do vereador Walmir Linhares da Costa, de número 97/2015 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro do espaço físico dos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência. E o projeto de número 03/2016, de autoria dos vereadores Geraldo Majella Mazini e Fernando Rodrigues do Amaral, que dispõe sobre a proibição de inauguração, entrega de obras públicas incompletas e sua personalização.

Segue para a segunda votação o Projeto de Lei de número 05/2016, de proposição da Mesa Diretora da Câmara, que altera vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.815/2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores", alterada pela Lei Municipal nº 4.071/2013. De autoria do presidente da Câmara, Antônio Batista Pereira, o projeto de lei número 06/2016 que institui no Município de Cataguases o Dia Municipal de Conscientização e Alerta sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil e a Semana Dourada passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. E segue para segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015, de autoria de Geraldo Majella Mazini, e dispõe sobre modificação do Art. 82 da Lei 2.428/1995 tratativa da obrigatoriedade de individualização do medidor de consumo de água em edificações e condomínios. 

De autoria do vereador Geraldo Majela, dois projetos de resolução serão votados na tentativa de atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal. O primeiro, sob o número 14/2015, altera a redação do Item VI, alínea f, do Artigo 25 das atribuições do Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, para que seja divulgado aos vereadores as pautas com antecedência de três reuniões. Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 15/2015, que Altera com inclusão de parágrafos o Art. 215 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases proibindo  que os vereadores peçam pedido de vista  durante as reuniões.

Serão encaminhados os requerimentos: Nº 12/2016, de autoria do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, pedindo informações a respeito das providências que estão sendo tomadas para atender a solicitação de estudo da construção de uma quadra com alambrado, iluminação pública, parquinho para as crianças terem um lazer e uma academia ao ar livre para os moradores, Bairro Bom Pastor. Estão inscritos no Grande Expediente, os vereadores Serafim Couto Spíndola e Fernando Pacheco Fialho. A reunião da Câmara tem início às 18 horas e trinta minutos e é aberta à toda comunidade.
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Autor: Samuel Pereira

Tags: vereadores, postos de combustíveis, bebidas alcoólicas, venda





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