Acontece nesta sexta-feira, 19 de fevereiro, a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases em reposição a reunião que aconteceria no dia 9, terça-feira de carnaval. Na pauta estão inscritos quatro projetos de lei, quatro requerimentos e a apresentação do balancete contábil dos meses de novembro e dezembro do Poder Legislativo.

No início da reunião, a contadora Neuza Aparecida Ribeiro Martins fará a apresentação do Balancete da Câmara Municipal, referente aos meses de novembro/dezembro de 2015. Na seqüência serão apreciados os projetos de lei de número 103/2015 que dispõe sobre denominação de "Pampulha" a Bairro do Município de Cataguases, de autoria do vereador Antônio Gilmar de Oliveira. O projeto de número 109/2015, de autoria de Luiz Carlos da Silva Sodré, que dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para idosos e pessoas com necessidades especiais junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.

 

Também será votado o Projeto de Lei Complementar de número 01/2015, de autoria de Geraldo Majella Mazini, que dispõe sobre modificação do Art. 82 da Lei 2.428/1995 tratativa da obrigatoriedade de individualização do medidor de consumo de água em prédios e condomínios. Por fim, será votado o projeto de número 05/2016, que altera os vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.815/2010, que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores", adequando-o ao valor do salário mínimo vigente.

Ainda serão votados na reunião os requerimentos Nº 06/2016, de autoria do vereador Maurício do Valle Ruffino, pedindo informações do Poder Executivo sobre as previsões para instalação física e funcionamento do Instituto Federal (IF) em Cataguases. O requerimento Nº 07/2016, de autoria de Luiz Carlos Sodré, solicitando informações referentes à possibilidade de realização do patrolamento na região da zona rural da ponte do Sabiá e manilhamento nas laterais. O requerimento de número 08/2016, de autoria de Antônio Gilmar de Oliveira, pedindo explicações sobre as providências que estão sendo tomadas para a limpeza geral em toda extensão da Avenida Meia Pataca no Bairro Pampulha. E por último, o requerimento de autoria de João Manoelino da Silva Bolina, de número 09/2016, pedindo informações sobre os valores da contratações de horas dos serviços da patrol retroescavadeira e caminhões, nos períodos: 2013/2015, Gestão César Samor; 2009/2012 – Gestão Willian Lobo de Almeida; 2005/2008 Gestão Tarcísio Henriques; 2001/2004 – Gestão Maria Lúcia Soares de Mendonça. 

Estão inscritos no grande expediente para discursar os vereadores Serafim Couto Spíndola e Fernando Pacheco Fialho. A reunião acontece às 18 horas e 30 minutos, e é aberta à participação de toda comunidade.