A Polícia Militar em Cataguases prendeu na tarde desta terça-feira, 26 de janeiro, I.M.N., 59 anos, por exercício ilegal da profissão de mototaxista. Segundo a PM a atividade no município é ilegal e no momento de sua prisão ele estava transportando um passageiro. A motocicleta utilizada por ele, uma Honda NXR 160 BROS foi apreendida e levada para o pátio credenciado do Detran-MG em Cataguases, conforme informou o Tenente Lacerda, comandante do Policiamento no município.

Tenente Lacerda (foto), em entrevista por telefone ao Site do Marcelo Lopes lembrou que no ínício de dezembro, a Polícia Militar juntamente com a Catrans, órgão responsável pela fiscalização do trânsito em Cataguases, realizou uma blitz educativa junto aos mototaxistas no sentido de mostrar-lhes que era preciso aguardar a aprovação de uma legislação para o início de suas atividades. "Nós avisamos que o serviço estava ilegal desde novembro de 2015, uma vez que não cumpre nenhuma das exigências legais e que o projeto de lei votado na Câmara Municipal sobre o assunto foi vetado pelo Poder Executivo", completou Lacerda. Ele finalizou dizendo que a partir de agora, a PM "sempre que encontrar um mototaxista transportando algum passageiro adotará as providências cabíveis".

A lei que regulamentou a profissão de mototaxista, motofrete e motoboy em Cataguases é de autoria do vereador Vinícius Machado (foto). O prefeito Cesinha Samor, porém, a vetou por entender que a iniciativa é exclusivamente de sua competência e não do poder Legislativo. Recentemente o Executivo publicou a Portaria número 13/2016 criando uma Comissão que vai estudar o assunto e cujo presidente é o próprio vereador.

A primeira reunião desta Comissão está agendada para o próximo dia 28 de janeiro, quinta-feira. A missão de seus integrantes é encaminhar ao Executivo um projeto de lei regulamentando a profissão de mototaxista, motofrete e motoboy no município de Cataguases. Vinícius Machado disse ao Site do Marcelo Lopes a tendência da Comissão é que "este projeto tenha as mesmas características do projeto de lei aprovado no Legislativo por conter todas as prerrogativas da Resolução 356/2010 do CONTRAN e da Lei 12009/2009 que regulamentam esta atividade", finalizou.