O prefeito Cesinha Samor recebeu em seu gabinete nesta manhã de segunda-feira, 11 de janeiro, os profissionais de mototaxi e motofrete de Cataguases, a advogada da categoria, Simone Jorge de Souza Tavares e o vereador Vinícius Machado, autor da lei que instituiu o serviço no município, além do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Gestão Institucional, Alex da Silva Carvalho e o Procurador Geral do Municipio, Rafael Araújo Vieira. O objetivo do encontro foi reivindicar a regulamentação da prestação deste serviço em Cataguases e foi pleiteado pela categoria.

Embora a regulamentação dos serviços de mototaxi e motofrete em Cataguases tenha sido aprovada na Câmara municipal em setembro último, Cesinha vetou a sanção do projeto devido a um vício de origem (a iniciativa de apresentar projetos de lei como aquele é exclusiva do prefeito e não do Poder Legislativo). Em seguida, e ainda com base no parecer da Procuradoria, Cesinha orientou aos mototaxistas que se organizem em cooperativas, mas foi contestado pelo vereador Vinicius que argumentou. "A cooperativa, neste caso, não serve porque a permissão é individual. A lei 12.009/09 de Mototaxi prevê que a vaga deva ser licitada no CPF ou através de microempreendedor Individual", explicou completando em seguida. "Cataguases está fazendo diferente de todas as cidades do Brasil, querendo implantar cooperativas antes de regularizar o serviço", finalizou o vereador. 

A proposta é que o município apresente projeto de regulamentação, estabelecendo número de vagas proporcional ao número de habitantes da cidade, desvinculando da obrigatoriedade de associação em cooperativa.  "Eu não vou autorizar nada antes de estar tudo legalizado. Hoje o serviço de mototaxi em Cataguases é ilegal, e ponto. Não sou contra o mototaxi, mas quero que faça tudo direitinho para que amanhã eu não seja processado", afirmou o Prefeito.

Em comparação com as demais cidades, como Leopoldina, Além Paraíba e Ubá, o serviço foi licitado para 53 profissionais de forma individual, sendo um para cada mil habitantes. Nestas cidades o serviço é tarifado em R$3,00 reais, e os profissionais se associaram em cooperativas, segundo explicou o mototaxista de Leopoldina, Marcelo Lobo.

Ao final da reunião, ficou estabelecido que a Prefeitura vai publicar uma portaria para formar uma comissão de elaboração do projeto de lei para regulamentar os serviços de motoboy, motofrete e mototaxista em Cataguases. O vereador Vinícius, por sua vez, comprometeu-se a colocar o Projeto do Executivo na Pauta de votação da Câmara ainda em fevereiro. (Fotos: Samuel Pereira)