Em 11/01/2016 às 11h59 | Atualizado em 27/07/2018 às 17h22

CPI da Copasa em Além Paraíba propõe ao Ministério Público suspender cobrança de taxa de esgoto

Vereadores aguardam parecer do Ministério Público sobre cobrança antecipada pela Copasa de taxa de esgoto em Além Paraíba

Vereadores aguardam parecer do Ministério Público sobre cobrança antecipada pela Copasa de taxa de esgoto em Além Paraíba

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a cobrança da taxa de esgoto pela COPASA antes mesmo do início das obras de tratamento dos rejeitos em Além Paraíba concluiuos trabalhos no início de dezembro de 2015. O vereador Dauro Machado presidente daquela CPI, leu em Plenário, o Relatório final da Comissão. 

O vereador iniciou a leitura do relatório esclarecendo que o texto foi votado e aprovado pelos membros da CPI, o vereador Roberto Tolentino (Betão), que é o Relator e pelo vereador Reginaldo Câmara Estevanim (Regisom), Secretário. A CPI foi instalada no dia 27 demaio de 2015 com o objetivo de apurar procedimentos entre a Prefeitura de Além Paraíba e a COPASA no que se refere ao tratamento de esgotos no Município e seus desdobramentos. 

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, explicou Dauro Machado, tiveram início no dia 08 de junho com a eleição de seus membros e, em seguida a CPI realizou uma série de depoimentos e também uma audiência pública para que a população se manifestasse a respeito do tema. A alta cúpula da empresa,lembrou ele, também foi ouvida pelos vereadores integrantes da CPI.

A conclusão do trabalho da Comissão expressa no Relatório Final propõe ao Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Além Paraíba - enquanto Curador dos direitos difusos e coletivos, a abertura de uma Ação de Rescisão Compulsória do contrato de tratamento de esgotos sem ônus rescisório para o Município, e a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto pela COPASA até que o término da Ação. (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Além Paraíba)
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Fonte: Câmara Municipal de Além Paraíba

Tags: esgoto, Copasa, cobrança, taxa, vereador, Dauro Machado





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