Vereadores aguardam parecer do Ministério Público sobre cobrança antecipada pela Copasa de taxa de esgoto em Além Paraíba
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a cobrança da taxa de esgoto pela COPASA antes mesmo do início das obras de tratamento dos rejeitos em Além Paraíba concluiuos trabalhos no início de dezembro de 2015. O vereador Dauro Machado presidente daquela CPI, leu em Plenário, o Relatório final da Comissão.
O vereador iniciou a leitura do relatório esclarecendo que o texto foi votado e aprovado pelos membros da CPI, o vereador Roberto Tolentino (Betão), que é o Relator e pelo vereador Reginaldo Câmara Estevanim (Regisom), Secretário. A CPI foi instalada no dia 27 demaio de 2015 com o objetivo de apurar procedimentos entre a Prefeitura de Além Paraíba e a COPASA no que se refere ao tratamento de esgotos no Município e seus desdobramentos.
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, explicou Dauro Machado, tiveram início no dia 08 de junho com a eleição de seus membros e, em seguida a CPI realizou uma série de depoimentos e também uma audiência pública para que a população se manifestasse a respeito do tema. A alta cúpula da empresa,lembrou ele, também foi ouvida pelos vereadores integrantes da CPI.
A conclusão do trabalho da Comissão expressa no Relatório Final propõe ao Ministério Público de Minas Gerais - Comarca de Além Paraíba - enquanto Curador dos direitos difusos e coletivos, a abertura de uma Ação de Rescisão Compulsória do contrato de tratamento de esgotos sem ônus rescisório para o Município, e a suspensão imediata da cobrança da taxa de esgoto pela COPASA até que o término da Ação. (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Além Paraíba)
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