Desde o dia 2 de janeiro último é obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica no município de Leopoldina pelos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. A utilização do sistema começou a ser utilizada de forma mais efetiva nesta segunda-feira, 04, primeiro dia útil do ano.

O sistema eletrônico de emissão de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e foi regulamentado pelo prefeito José Roberto de Oliveira e pelo secretário de Fazenda, Edésio Gouveia Andries, através do Decreto que trata sobre o Código Tributário do Município, publicado em 24 de novembro de 2015, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

Agora, o empresário terá que abandonar o velho talão de notas fiscais, sendo proibida a sua emissão. Os atuais documentos fiscais impressos devem ser inutilizados, mas mantidos à disposição da fiscalização durante o tempo previsto na legislação.

Inicialmente, o prazo para obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica foi estipulado para dezembro de 2015, no entanto, após reivindicação da ACOL - Associação dos Contabilistas de Leopoldina, foi estendido para janeiro, de maneira que os contadores pudessem fazer um trabalho de conscientização dos empresários, conforme explicou à época Alesandro Braga Costa, presidente daquela entidade.

O acesso ao sistema para cadastro e emissão de notas fiscais está sendo efetuado através do site www.leopoldina.mg.gov.br, utilizando o link "Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e", ou diretamente no endereço nfe.leopoldina.mg.gov.br, e só será realizado mediante a utilização de senha de segurança.

Segundo membros da Actcon Comércio de Produtos de Informática Ltda, baseada na cidade de Ipatinga (MG), que foi a empresa vencedora do processo de licitação, o sistema é muito intuitivo e de fácil manuseio, tendo o contribuinte opções de atendimento online para quaisquer dúvidas.

O prefeito José Roberto considera que o projeto ‘Leopoldina Online’ vai além do cumprimento constitucional de transparência no trato da coisa pública. "Após implantar o portal de transparência e informações na internet de forma que atenda à Lei de Responsabilidade Fiscal bem como à Lei de Acesso a Informação, vamos agora aprimorar e ampliar os recursos de transparência, interatividade e prestação de serviços para o cidadão, empresas e servidores municipais", revelou.

A delegada do Conselho Seccional de Contabilidade de Minas Gerais, Suzana de Araújo dos Reis disse: "Há muito tempo o município precisava desses serviços informatizados. Será benéfico para os contabilistas, para os contribuintes e para a própria prefeitura, que terá um melhor controle e fiscalização", comentou a contadora.

Para Marister Fernandes, da Actel Telecomunicações, a implantação da nota fiscal eletrônica em Leopoldina vai facilitar os trabalhos da empresa. "Tínhamos alguns problemas de extravio de notas, causando alguns transtornos. Agora, vamos ter a certeza de que a nota fiscal vai chegar. Vamos reduzir custos e ter maior agilidade no envio para clientes em outras cidades. É um benefício que já deveria ter sido implantado há muito tempo", disse a empresária.