A assessoria de imprensa da Prefeitura de Muriaé divulgou comunicado nesta segunda-feira, 23 de novembro, informando que o prefeito Aloysio Aquino encaminhou ao Ministério Público, especificamente ao promotor Raphael Soares Moreira César Borba, da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, uma solicitação de inspeção nas barragens próximas a Muriaé.

De acordo com o documento divulgado, o chefe do executivo pede "adoção de providências preventivas quanto a eventual possibilidade de danos ambientais referentes às explorações de minérios e, por conseguinte, a existência de barragens localizadas na região da Zona da Mata."

O documento assinado pelo prefeito lembra ainda que tais barragens não estão instaladas na área geográfica de Muriaé, mas alerta que qualquer "evento danoso" poderá afetar municípios próximos.

As empresas de mineração na região estão localizadas em áreas que abrangem também os municípios de Miraí e São Sebastião da Vargem Alegre.

O caso recente ocorrido no município de Mariana (MG), onde uma barragem da mineradora Samarco se rompeu destruindo o distrito de Bento Rodrigues e estendendo lama até o Espírito Santo, volta a despertar a atenção de autoridades e da população para os riscos e a importância de um trabalho contínuo de fiscalização nestas atividades.

Em janeiro de 2007 uma barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases se rompeu despejando dois milhões de metros cúbicos de água e lama nos rios Fubá e Muriaé. Ambos transbordaram e milhares de pessoas ficaram desalojadas nas cidades de Miraí (foto ao lado) e Muriaé. A lama se prolongou por vários quilômetros atingindo, inclusive, cidades da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.

Reportagem do jornal O Tempo desta terça-feira, 24 de novembro, informa que a mineradora Rio Pomba Cataguases recebeu uma multa pelo Estado no valor de R$ 75 milhões por causa daquele acidente. "No entanto, o valor foi reduzido a R$ 23 milhões e parcelados em 60 vezes. Os pagamentos só começaram em 2012 e não houve fiscalização das contrapartidas que possibilitaram o desconto à empresa". 

"Inicialmente, a mineradora obteve 50% de desconto da penalidade baseado no Decreto 44.848, de 2008, que permite esse abate desde que a empresa aplique os recursos na recuperação aos danos causados." (...) "Foram quitadas até o momento 35 parcelas. A próxima parcela, correspondente a este mês, está em aberto, com vencimento previsto para o dia 30", informa o jornal. (foto acima - jornal O Tempo)