A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira, 17de novembro, também aprovou, três proposições de Leis. Os vereadores ainda mantiveram, por 11 votos a 3, o veto feito pelo prefeito Cesinha Samor ao Projeto de Lei nº 02/2015, proibindo a instalação de hidrômetros individuais nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Município de Cataguases.

Os Projetos de Leis identificadas pelos números 09/2015 e 10/2015 são de autoria do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli e, agora aprovados, respectivamente, determinam que estabelecimentos privados que prestam serviços ao público instalem recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares. A outra lei diz respeito a movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da Administração Municipal. Agora, o órgão municipal responsável pelo certamente está obrigado a divulgar o valor total arrecadado a título de inscrições, outras receitas e também referente aos gastos.

A terceira proposição de Lei acatada pelo Plenário foi o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2015, que prevê revisão geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências. Originalmente o texto foi encaminhado pelo Executivo, mas alterações feitas pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Walmir Linhares da Costa aperfeiçoaram a proposta que, dentre as disposições, agora vai garantir a integração de dois vereadores no quadro de conselheiros do CONDEMA. 

Biólogos e ambientalistas acompanharam a discussão de tal Projeto de Lei que, por se tratar de Meio Ambiente, ganhou atenção ainda maior devido à recente e históricas tragédias ambientais ocorridas em Minas Gerais. A votação foi unânime entre os vereadores presentes em plenário. Antes dos debates na Ordem do Dia, a sessão ordinária desta semana também revelou os membros da Comissão de Assuntos Relevantes que vai tratar da situação dos atrasos que vêm ocorrendo na folha de pagamento dos servidores do Município. Serafim Couto Spíndola será o presidente do grupo que terá como membro Aquiles Branco Ribeiro e como relator Antônio Gilmar de Oliveira (Canjica).

Antes porém do início dos trabalhos em pauta, houve participação de integrantes de sindicatos em Cataguases, que falaram sobre a Rede Municipal de Ensino. A professora Januária Condé Prata (foto) fez uso da palavra e disse que a mudança na carga horária, entre outros problemas, ainda seria prejudicial aos alunos que ficariam desassistidos, por exemplo, com relação às aulas de Inglês, disciplina fundamental nos dias atuais, inclusive para a preparação do conhecimento necessário à prova do ENEM.

Entre suas considerações, o professor Édson Adriano, que é membro do SINDUTE, também se manifestou contrário à intenção de estender a carga horária dos professores da Rede Municipal de Ensino e revelou, na Tribuna Livre, que essa proposta feita pela Secretaria Municipal de Educação desrespeita a lei e prejudica a categoria. Seu discurso reforça a união dos professores municipais em torno do assunto ao lembrar que a proposta foi rejeitada em assembleia. (Foto: Paulo Victor Rocha)