A Câmara Municipal de Cataguases realizará sua sessão ordinária nessa terça-feira, 17 de novembro, a partir das 18h30, quando oito proposições poderão ser debatidas em Plenário. Antes, porém, a pauta prevê pronunciamento de Edson Adriano de Almeida, membro do SINDUTE e convidado para falar sobre "Educação Pública Municipal em Cataguases".

Pela Ordem do Dia, a primeira discussão legislativa da noite deverá ser a respeito do Veto Total formulado pelo prefeito Cesinha Samor sobre o Projeto de Lei assinado por seis vereadores que querem dispor acerca da individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Município de Cataguases. O Veto foi motivado pelo fato de que a matéria apresentada deve ser de competência privativa do Executivo.

Na mesma reunião ordinária, mas de autoria dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Walmir Linhares da Costa, poderá ser julgado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11/2015, o qual objetiva realizar revisão geral do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e dar outras providências.

Outra proposição inscrita na pauta da sessão desta semana é o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 58/2015, que tem o intuito de instituir o passe livre gratuito para os agentes comunitários de saúde, Auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem que prestam serviço ao Município de Cataguases. A gratuidade, segundo o texto do projeto, só poderá ser concedida para o percurso dentro da área de abrangência dos respectivos postos de saúde nos quais os profissionais forem lotados e somente no período em que eles estiverem no horário de trabalho.

 No entanto, a iniciativa não agrada aos proprietários e funcionários das empresas de ônibus porque, segundo eles, não se pode conceder gratuidade sem repassar a devida verba para custeio de tal cortesia. Essa proposição já tramita na Câmara Municipal há tempos, tendo sido retirada de pauta por meio de sobrestamentos, pedidos de vista e até para receber emendas substitutivas. A expectativa, agora, é a de que o texto seja finalmente aprovado ou rejeitado pelos edis.

Ainda na mesma Ordem do Dia, deverão ser apreciados dois Projetos de Lei propostos pelo vereador José Augusto Guerreiro Titoneli. Um visa dispor sobre a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares nos estabelecimentos privados que prestam serviços ao público. 

Já o outro tem como finalidade dispor sobre a movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da Administração Municipal e, se aprovado, tornará obrigatório que o órgão responsável pelo concurso divulgue o valor total arrecadado a título de inscrições, outras receitas e também referente aos gastos. Dois requerimentos completam a pauta da sessão ordinária desta semana que também poderá ter a Tribuna Livre ocupada pelos vereadores Serafim Couto Spíndola, Fernando Pacheco e Walmir Linhares.