Durante esta semana e em continuidade ao processo de discussão de alteração na carga horária dos professores da rede municipal de ensino de Cataguases, servidores da Secretaria Municipal de Educação percorreram as escolas com o objetivo de consultar aqueles profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo da Educação, para que pudessem opinar voluntariamente sobre a Proposta de Alteração da Jornada de Trabalho do Professor da Educação Básica.

Antes, aquela Secretaria realizou duas reuniões com a categoria, sendo que a segunda teve a cobertura da reportagem do Site do Marcelo Lopes. Naquela ocasião, a Secretária Luciana Moreira (foto abaixo), titular da Pasta da Educação no município, informou ao Site que até o dia 31 de dezembro, o setor vai demitir 240 professores contratados para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Cesinha Samor com o Ministério Público. Servidores concursados vão ocupar o lugar destes demitidos. 

Para que todos os alunos tenham aula normalmente apenas com professores concursados, e diante do fato que no último concurso público a Prefeitura não ofereceu muitas vagas para a categoria, a saída encontrada pela Secretaria Municipal de Educação foi aumentar a carga horária dos atuais 50 minutos hora/aula para 60 minutos hora/aula. Nas reuniões os professores recusaram a oferta e a Secretaria de Educação resolveu agora fazer nova consulta, individual, e por escrito para, depois, tomar uma decisão final sobre o assunto. 

A medida, porém, não foi bem recebida em algumas unidades escolares que se manifestaram contrárias. Na Escola Municipal Flávia Dutra, segundo a Nota de Esclarecimento divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, "as manifestações foram tumultuadas e os questionamentos levantados ocorreram de forma desrespeitosa, principalmente, no que versa sobre a lisura e a transparência do trabalho realizado pela equipe". 

A Nota de Esclarecimento informa também que o resultado da consulta será levada ao conhecimento do Ministério Público como "efetivo cumprimento do TAC celebrado" e, por isso, não pode despertar qualquer "sentimento de pressão" ou "coação" nos servidores este tipo de procedimento. E completa reforçando que o gesto é um "ato administrativo consultivo".

Veja a Nota de Esclarecimento na íntegra, abaixo.

Nota de Esclarecimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem esclarecer que no decurso da semana compareceu às Escolas da Rede Municipal de Ensino para promover uma consulta aos profissionais do Magistério, pertencentes ao quadro efetivo, sobre a Proposta de Alteração da Jornada de Trabalho de Professor da Educação Básica.

Observa-se que trata-se de CONSULTA e não eleição.

A mencionada proposta foi apresentada, primeiramente, ao SINSERPU e posteriormente aos representantes de cada Unidade Escolar.

Para tanto, foram realizadas duas reuniões, sendo que na segunda houve a participação do SINSERPU, do Sind-UTE e da imprensa (Mídia Mineira e Marcelo Lopes).

Após a realização destas reuniões, a proposta foi enviada, via e-mail, às Escolas para ciência e estudo.

Importante destacar que algumas Escolas convidaram a equipe da S.M.E  para, in loco, explicar, sanar dúvidas e acolher sugestões relacionadas à proposta apresentada.

Ressalta-se que a equipe da S.M.E foi recebida com respeito em todas as Unidades Escolares.

Algumas unidades se manifestaram contrárias as consultas, outras apresentaram manifestações diversas, inclusive com registro em Livro de Ata, porém houve mutuo respeito e consideração entre as partes.

Contudo, lamentavelmente, a equipe da S.M.E não recebeu o mesmo tratamento dispensado pelas outras Unidades Escolares na Escola Municipal Flávia Dutra.

As manifestações foram tumultuadas e os questionamentos levantados ocorreram de forma desrespeitosa, principalmente, no que versa sobre a lisura e a transparência do trabalho realizado pela equipe.

Em relação ao sentimento de pressão e coação pelo fato do resultado da consulta ser levado ao conhecimento do Ministério Público, entendemos que tal sentimento carece de razão, uma vez que a participação na consulta é facultativa.

A intenção é cientificar o Ministério Público das ações tomadas para o efetivo cumprimento do TAC celebrado.

Por fim, importante dizer que a consulta realizada pela S.M.E é procedimento administrativo consultivo cujo o objetivo é tornar participativo o objeto desta.

Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição para o que fizer necessário.

Atenciosamente.

      

Secretária de Educação