Nessa noite de terça-feira, 3 de novembro, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases ocorreu de forma rápida, terminando por volta das 20h30, com poucos assuntos debatidos na Ordem do Dia. Os dois Projetos de Lei que poderiam render discussões mais aprofundadas foram retirados de pauta, sendo o de nº 41/2015 arquivado e o de nº 58/2015 sobrestado. 

O primeiro visa referendar convênio celebrado entre Município de Cataguases e a Entidade Projeto Resgatando Vidas de Cataguases-MG, para que o Executivo seja autorizado a ceder, por 24 meses, um imóvel situado no distrito de Aracati, para uso do referido Projeto que trabalha com a inclusão social de indivíduos portadores de distúrbios psíquicos, dependentes químicos e moradores de rua. No entanto, foi considerado ilegal e inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, porque, através de pesquisa documental, não foi comprovado que o terreno onde está situado o imóvel pertença à Prefeitura Municipal.

O outro Projeto de Lei, que na verdade é um Substitutivo assinado pelos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Antônio (Beleza) Batista Pereira, não foi apreciado porque surgiram outros documentos a serem considerados pela CCJR. Agora ele poderá voltar à pauta na reunião ordinária do próximo dia 17 e deverá suscitar amplo debate, uma vez que trata de assunto polêmico, que diz respeito à instituição do Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases.

Antes de sair da Ordem do Dia, esse Substitutivo atraiu à Galeria da Câmara Municipal dezenas de pessoas, divididas entre o grupo de empresários e funcionários de ônibus contrário à proposta e grupo de agentes de saúde favoráveis à aprovação. De acordo com a proposição, a gratuidade será concedida aos servidores discriminados no texto, dando à eles o direito de utilizar o benefício apenas dentro da área de abrangência de seus respectivos Postos de Saúde e somente no horário de trabalho.

O vereador Fernando Pacheco reiterou a importância da aprovação frisando que ela era concedida em um passado recente, mas foi cortada depois que houve uma discussão entre um agente comunitário e uma trocadora. "Com isso, nós vamos perder eficiência, produtividade e metas", disse o propositor do Substitutivo, lembrando que os prejuízos podem até afetar familiares de empresários e funcionários das empresas de ônibus, se eles utilizam o sistema público de Saúde.

Depois que o pedido de sobrestamento foi acatado, as pessoas que acompanhavam da Galeria a apreciação do Substitutivo levantaram-se e retiraram-se fazendo barulho com buzinas e apitos. Uma delas lançou dentro do plenário uma cornetinha de plástico usada na ação, demonstrando indignação. Além dos instrumentos sonoros, alguns participantes contrários à proposta também empunharam faixas para revelar o descontentamento do grupo com relação à proposição apresentada na Câmara Municipal. (Fotos: Paulo Victor Rocha)