Nesta terça-feira, 20 de outubro, a Câmara Municipal de Cataguases realiza sua sessão ordinária a partir de 18h30, com pauta que prevê a votação de várias proposições, inclusive duas mensagens de vetos assinadas pelo prefeito Cesinha Samor. Uma delas é a respeito de quatro Projetos de Lei do vereador Serafim Couto Spíndola, que objetiva denominar estradas municipais e outra sobre o Projeto de Lei nº 34/2015, de Vinícius Machado, que regulamenta os serviços de mototaxi, motofrete e motoboy em Cataguases. 

De acordo com pareceres dos Vetos, ambos os mencionados Projetos de Lei foram barrados porque a iniciativa de tais proposições, partindo do Legislativo, usurpa uma competência constitucional que deve ser realizada pelo Poder Executivo.

 

Também na Ordem do Dia, está inscrito para o debate em Plenário o Projeto de Lei nº 41/2015, elaborado pelo Executivo, com intuito de referendar convênio celebrado entre o Município e o Projeto Resgatando Vidas de Cataguases. Se aprovada, essa proposição permitirá ao Executivo ceder, por 24 meses, um imóvel situado no distrito de Aracati, para uso do referido Projeto que trabalha com a inclusão social de indivíduos portadores de distúrbios psíquicos, dependentes químicos e moradores de rua.

Ainda na mesma reunião ordinária, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 92/2015, inscrito pela Mesa Diretora, acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Casa. Também o Projeto de Resolução nº 08/2015 pode ser votado na Ordem do Dia, em segundo turno, sendo que, caso seja aprovado, vai estipular a realização de 6 ao invés de 4 sessões ordinárias mensais da Câmara Municipal.

Quatro Requerimentos completam as proposições pautadas para a reunião ordinária desta semana, mas, no Grande Expediente, poderá ainda haver discurso dos vereadores Fernando Pacheco Fialho e Serafim Couto Spíndola, previamente inscritos.