As reclamações contra empresas de telefonia lideram o ranking de atendimento do Procon de Cataguases e, conforme destaca o coordenador local do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, advogado Rafael Vilela Andrade, as notificações desta natureza crescem cada vez mais, agravando a situação que não é exclusiva desse Município. 

São problemas comuns como o descumprimento de contratos de internet, cobranças indevidas por ligações não realizadas e por serviços que sequer são solicitados pelos clientes da telefonia, mas aparecem embutidos no valor das faturas, revela Rafael. Até mesmo usuários de serviçospré-pagos sofrem com essa realidade, segundo revela Vilela, reiterando que há promoções em que, quando é feita recarga, são descontados valores significativos do crédito dos celulares, sem o consentimento do consumidor, acrescentou o coordenador do Procon na cidade.

"A situação da telefonia, não só em Cataguases, parece que no Brasil todo, está muito séria e se complicando a cada dia, porque está havendo disponibilização descontrolada de serviços das empresas de telefonia", sublinhou o advogado, em entrevista ao Site do Marcelo Lopes, nesta sexta-feira, 16, lembrando que, quando o consumidor aciona o Procon, quase sempre o problema é resolvido, mas, no mês seguinte, a situação torna a se repetir, obrigando o consumidor a retornar ao Órgão de Proteção, perdendo parte do seu tempo útil, o que é chamado de "desvio produtivo do consumidor", explicou.

De acordo com Rafael, o assunto está sendo levado ao Ministério Público porque empresas de telefonia estão agindo de má fé, se tornando imprudentes, bem como negligentes. Prova disso é que só em 2015, o PROCON de Cataguases já aplicou a elas mais de R$ 60 mil em multas, que são destinadas ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. "Mas, e o consumidor fica como nesta história toda?", indaga o Procurador que quer, na verdade, ver o serviço prestado com qualidade. 

Ele revela o caminho que o consumidor deve seguir: "Além de acionar o Procon, ele deve procurar um advogado para proceder com as medidas legais a respeito do fato. Só o juiz tem o poder de estabelecer uma multa diária em caso de descumprimento de contrato por parte da empresa de telefonia. Então, se a empresa de telefonia cobrar valor indevido, o juiz pode, em caráter liminar, estabelecer uma multa diária até que o problema seja resolvido", explica o coordenador do Procon, acrescentando que há vários casos em que o consumidor ganha essa multa diária, além de danos morais, e passa a ter seus direitos respeitados pelas empresas de telefonia. (Foto: Paulo Victor Rocha)