Nesta terça-feira, 22 de setembro, a Câmara Municipal de Cataguases realiza sua sessão ordinária, com pauta que prevê a votação de vários Projetos de Lei na Ordem do Dia. A reunião tem início previsto para as 18h30, quando a primeira proposição, de autoria do Executivo, deve ser levada ao plenário, para a apreciação dos vereadores da Casa. Trata-se do Projeto de Lei nº 06/2015 objetivando retificar lei que aprovou o Loteamento Nossa Senhora das Graças e dar outras providências.

Além desse, na mesma sessão, também podem ser debatidos os Projetos de Lei nº 86/2015 e 87/2015, que têm o intuito de regulamentar a denominação de bens públicos em Cataguases e de instituir a Semana do Voluntariado no Município, respectivamente. Este último formulado pelo vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo, e o primeiro recebeu a assinatura de 7 vereadores.

Ainda na Ordem do Dia, devem ser apresentados o Projeto de Lei nº 90/2015, proposto pelo vereador Michelângelo de Melo Corrêa, cuja intenção é denominar rua do Município de "Edgard Martins Pacheco", e o Projeto de Lei nº 75/2015, escrito por Geraldo Majella Mazini, com o propósito de dispor sobre o Banco de Medicamentos Programa "Farmácia Solidária", envolver Unidades Básicas de Saúde e criar o controle dos produtos.

Tal proposição é justificada pela importância de se criar um mecanismo que permitirá à Secretaria de Saúde de Cataguases receber doação de medicamentos feita por pessoa física ou jurídica, para fins de redistribuição à população, conforme fundamenta o autor do Projeto de Lei. Ele também lembra que sua proposição, caso se torne Lei, contribuirá para evitar a automedicação e o desperdício de medicamentos, uma vez que estimulará os munícipes a aderirem à ideia, inclusive por meio de realização de campanhas de esclarecimento sobre o assunto abordado.