O capitão da 2ª Companhia do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em Ubá, Patrick Tavares Gomes, concedeu entrevista ao Site do Marcelo Lopes nesta quinta-feira, 2 de setembro, para alertar a população sobre a atuação dos bombeiros civis em Cataguases e região. Segundo o militar, essas pessoas que "assim se autointitulam", neste Estado, trabalham às margens da lei, porque, embora a profissão tenha sido reconhecida em 2009 pelo Governo Federal, Minas Gerais ainda não possui regulamentação sobre o assunto.

"Temos percebido um movimento muito grande desses bombeiros civis ofertando cursos, palestras e treinamentos. Até existem casos em que eles trabalham como salva-vidas em clubes, entre outros vínculos empregatícios. O fato é grave porque, como a legislação não foi regulamentada, não existe regra da qualificação específica e de como esses profissionais podem e devem atuar", ressaltou Patrick, explicando que, por causa disso, a população está sendo enganada por uma falsa sensação de segurança criada pelos bombeiros civis.

Ao explanar o problema, o capitão esteve reunido, na sede da Defesa Civil de Cataguases, com seu companheiro de farda, sargento Filho, e com funcionários da Defesa Civil, os quais já estavam a par do tema tratado. Patrick reiterou que, "na verdade, bombeiros civis estão oferecendo algo que eles não têm condições de ofertar e de garantir a qualidade. Por conta disso, na região, diversas ocorrências já enquadraram esses profissionais por fraude e estelionato". 

"A população deve combater esse problema começando por não aceitar a oferta desses bombeiros civis", orientou o militar, lembrando que próximo a Cataguases já existe, em Leopoldina, uma unidade do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e, portanto, toda demanda que o Município tiver de palestras e capacitações deve ser levada ao Comando da referida Fração. 

Para reforçar seu pronunciamento, Patrick citou a Constituição Federal de 1988, a qual prevê que todas as ações e ou intervenções no que tange às atividades de prevenção e combate a incêndios e de defesa civil são de responsabilidade exclusiva dos Corpos de Bombeiros Militares, e com base nesta determinação todas as legislações estaduais e ou federais que tratam do assunto trazem a obrigatoriedade da subordinação aos Corpos de Bombeiros Militares.

"A formação de um soldado bombeiro exige avaliações intelectual (prova escrita), médica, física, psicológica e criminal, além de curso de 9 meses. No caso dos bombeiros civis, os cursos são de 240 a 320 horas sem nenhuma avaliação. A lei federal diz que só serão considerados bombeiros civis aqueles que exercerem, como empregados contratados de uma empresa, função remunerada exclusiva de prevenção contra incêndio. Acontece que cabe ao Estado regulamentar isso e o nosso ainda não procedeu dessa forma. Mesmo assim, bombeiros civis estão vindo para cá e oferecendo cursos sem ter competência legal para isso", reiterou  Patrick que, junto com Filho,  também falou sobre as denúncias  dessa situação que estão sendo levadas ao Ministério Público.

O coordenador da Defesa Civil de Cataguases, Carlos Henriques Pires Júnior, que participou da conversa ao lado dos Bombeiros Militares, lembrou de um fato ocorrido logo no início desta gestão municipal, quando pessoas, se dizendo bombeiros civis, ofereceram serviços ao Município em troca de algumas garantias de apoio em infraestrutura e até remuneração para o grupo. "Como tinha conhecimento acerca dessas questões, logo falei ao prefeito Cesinha sobre a falta de regulamentação da profissão em todo o Estado, orientando a ele sobre os problemas que o Município poderia ter, caso aceitasse a proposta dos bombeiros civis", destacou o coordenador da Defesa Civil de Cataguases.