O processo seletivo para a eleição do Conselho Tutelar de Cataguases está mantido. Nova decisão neste sentido foi tomada em reunião na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na tarde da última segunda-feira, o Procurador Geral do Município, Rafael de Araújo Vieira, após conversar com o prefeito Cesinha Samor, informou ao site a anulação do processo seletivo, com exclusividade. (Ouça a entrevista completa no final desta matéria)

Na tarde desta quarta-feira, 2, em entrevista exclusiva, o Procurador explicou a reviravolta no caso. Segundo disse "o prefeito municipal não tem atribuição de anular nenhum processo seletivo realizado pelo Conselho da Infância. Então, este processo seletivo está sendo realizado e presidido pelo Conselho, pelo presidente do Conselho e não pelo prefeito. Chegou uma solicitação à minha pessoa para fazer uma análise preliminar do Edital do processo seletivo. E analisando preliminarmente eu constatei vícios que tornam o processo insanável. São vícios insanáveis, que tornam o processo nulo de pleno direito", revelou.

Os vícios, segundo explicou seriam: "falta de conteúdo programático para realização da prova, comissão julgadora; quem vai julgar?, quem vai corrigir as provas que foram realizadas?, a falta de divulgação. São vários vícios... Quem foi que confeccionou estas provas? E a forma de correção destas provas? Não tinha forma de correção no Edital. A forma de correção veio numa Resolução, que seria, salvo engano, trinta por cento para a prova objetiva e setenta por cento para a Redação. Então são vários vícios", completou.

Por conta disso, é que o prefeito optou pela anulação do proceso, como o próprio Rafael Vieira explica. "Diante disso, o prefeito falou com o presidente do Conselho: 'eu coloco o meu jurídico para analisar e se você entender viável vamos fazer uma portaria conjunta, eu coopero com vocês, e depois nós vamos fazer um novo edital, fazendo ampla divulgação, vamos chamar uma empresa para fazer. Nós vamos divulgar para "n" pessoas, para quem quiser participar desse processo seletivo e se tornar um conselheiro tutelar. E assim ficou decidido aqui anteontem. Só que hoje a decisão foi reformada pelo Conselho que resolveu não acatar a sugestão do prefeito", completou.

Anulação na Justiça - Érica Mílitão Nóbrega, candidata que não foi aprovada nesta fase do processo seletivo, decidiu entrar na justiça pedindo a suspensão do certame. Seu marido, Carlos Magno Nóbrega, o Maguinho, revelou ao site os motivos que levaram sua esposa a tomar esta decisão: "Percebemos as falhas neste processo havia alguns dias e aguardávamos apenas o momento oportuno para denunciá-lo e achamos melhor fazê-lo agora na divulgação do resultado da primeira prova", disse. 

Maguinho contou que está entrando com duas ações, sendo uma no Conselho pedindo seja refeito o edital e a revisão da decisão no sentido de manter a anulação do certame, e a outra, na Justiça comum denunciando as irregularidades do processo seletivo e consequentemente, sua anulação. Ele cita várias falhas no Edital como por exemplo, "não constaram os critérios de pontuação das provas, a correção da Redação foi feita por profissional sem formação específica", entre outros, finaliza.