Nesta terça-feira, 25 de agosto, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, prevista para ser iniciada às 18h30, terá várias proposições na Ordem do Dia, mas antes haverá entrega das Moções de Congratulações, feitas pelos vereadores da Casa, para homenagear pessoas consideradas por eles relevantes à vida do Município. Dentre os agraciados estará o fundador e diretor deste Site, jornalista Marcelo Lopes.

Conforme consta na pauta da reunião de logo mais, a primeira votação da noite deverá ser referente ao Projeto de Lei nº 11/2015, formulado pelo Executivo, com objetivo de revisionar todas as legislações municipais que incidem sobre o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). 

A justificativa dessa proposta diz que as alterações, se aprovadas, vão otimizar os métodos e os procedimentos de trabalho estabelecidos ao Conselho, bem como aumentarão o número de conselheiros de forma paritária, primando pela transparência e democratização dos poderes públicos e privados.

Do Legislativo, estará nos debates em plenário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2015, cuja intenção é fazer com que se torne competência exclusiva do prefeito "dar denominação a próprios municipais e logradouros públicos mediante a projetos e requerimento de vereador, ambos com aprovação da Câmara". 

Na mesma sessão, também deverão ser acatados diversos Projetos de Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadania Honorária e de Cidadania Benemérita Cataguasenses. Ainda está prevista a votação dos Projetos de Resolução nº 07/2015 e 09/2015. 

Enquanto o primeiro visa estipular em R$ 4.926.596,68 o Orçamento Programa da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2016, o segundo tem o propósito de alterar artigo do Regimento Interno da Casa e dar outras providências a respeito de nomenclatura ou denominação de bens e logradouros públicos no Município de Cataguases.