Os advogados cataguasenses Serafim Couto Spíndola e Marcos Resende Spínola acabam de obter junto à Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais um habeas corpus em favor de Lane da Silva Domiciano. Ela também é advogada em Cataguases e está presa no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, sob a acusação de ter recebido propina para intermediar uma extorsão que teria sido praticada por policiais civis junto a um fazendeiro em Piacatuba, distrito de Leopoldina, no dia 25 de junho último. 

Nesta manhã de terça-feira, 21 de julho, os dois causídicos cataguasenses chegaram àquele Tribunal para participarem do julgamento do habeas corpus de sua cliente onde, agora a tarde, fariam a defesa oral de Lane Domiciano, argumentando por sua liberdade. Os advogados sustentaram perante os desembargadores que "por mais que se trate de fatos graves, que mereçam investigação mais aprofundada para se averiguar a suposta ocorrência de delitos, faz necessário salientar que trata-se de pessoa idônea, primária e com respaldo social e profissional a merecer aguardar o julgamento do processo em liberdade. Trata-se de direito assegurado constitucionalmente a todos acusados de cometimento de delito, dentro da garantia maior da constituição Federal de presunção de inocência", declarou Serafim.

Marcos Spínola, por sua vez, expôs que "todos estão sujeitos a cometimentos de crimes. Todos estão igualmente sujeitos a serem processados e julgados. E a lei há que valer para todos. E o tempo todo. Antes, durante e após um processo criminal. Mas a presunção não é válida legalmente. Por isto, não se pode impedir um direito constitucionalmente assegurado de responder ao processo em liberdade", ressaltou o experiente advogado em sua argumentação. 

Ao final do julgamento os desembargadores votaram de acordo com os argumentos apresentados por Serafim e Marcos e, por dois votos a um concederam liberdade a Lane da Silva Domiciano. em seguida mandaram expedir o alvará de soltura que será encaminhado ainda hoje para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto. Segundo Serafim, "nossa expectativa é de Lane seja colocada em liberdade ainda hoje, mas aguardamos os procedimentos judiciários neste sentido o que pode acontecer no máximo até amanhã, quarta-feira, de manhã, disse. Marcos Spínola, comentou a vitória: "O resultado foi uma demonstração de que as leis são cumpridas neste país e que agora nossa cliente poderá se defender de forma irrestrita", disse.