A Secretária Municipal de Educação de Cataguases, Luciana Barbosa Moreira, juntamente com parte de sua equipe técnica, esteve na Câmara Municipal, a convite do vereador Vinícius Machado, durante a sessão desta terça-feira, 7 de julho, para explicar sobre o Plano Decenal de Educação, que foi elaborado por aquela Secretaria e encontra-se naquela Casa Legislativa para ser aprovado. O objetivo foi detalhar o plano aos vereadores e dirimir dúvidas para que possam votá-lo e, se for o caso, apresentar propostas de emendas antes de sua aprovação.

Luciana Moreira (foto ao lado) disse que o Plano Decenal de Educação é uma exigência do Ministério da Educação para todos os municípios brasileiros. "Aqueles que já o possuíam tiveram de atualizá-lo e outros o fizeram pela primeira vez", salientou. Ela disse que sua elaboração consistiu em diversas reuniões feitas na secretaria de Educação após ampla divulgação nas rádios da cidade e contou com a participação da comunidade, professores, técnicos e da equipe da secretaria municipal de Educação. "O resultado é um resumo das principais necessidades e sugestões da comunidade que participou deste trabalho e que está nesta Casa para ser votado", completou.

O Plano Decenal Municipal de Educação prevê ações na área até 2025 desde a Educação Infantil até a Educação Tecnológica e Formação Profissional passando pela Educação Especial. O trabalho foi apresentado pela dupla de técnicos daquela secretaria Simone Salgado e Leonardo Campos, que detalharam cada item do Plano aos vereadores. Para a Educação Infantil, por exemplo, o documento prevê sua ampliação progressiva "buscando alcançar até o final da década a meta de 90% das crianças de zero a três anos matriculadas, e a partir do primeiro de vigência deste plano garantir a meta de 100% das crianças de quatro a cincoa anos matriculadas na educação infantil", entre outras metas, inclusive de infraestrutura.

Para o Ensino Fundamental o Plano prevê sua universalização para toda a população de 6 a 14 anos de idade e garantir que "pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência" do Plano Decenal. Pretende também prover a alfabetização, "a partir do primeiro ano de vigência desse plano, de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Quer reduzir em 10% ao ano a evasão escolar e promover a busca ativa de crianças fora da escola, manter o serviço de transporte escolar a todos os alunos da rede pública da zona rural e construir ou garantir acesso a quadras cobertas aos alunos para que possam praticar atividades esportivas, também são prioridades do Plano.

No Ensino Médio o Plano Municipal Decenal de Educação propõe ampliar a reserva técnica de 15% do programa do livro didático para todas as disciplinas em número suficiente para atender a demanda; garantir o atendimento do transporte escolar gratuito para os alunos da zona rural; universalizar até 2016 o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrícula a 95% até o final do período de vigênci do Plano e, ainda, fomentar a diversificação curricular do ensino médio integrando a formação do aluno à preparação para o mundo do trabalho.

As propostas para o Ensino Superior visam ampliar, durante a vigência do Plano, a oferta de cursos de graduação e pós-graduação; diversificar a oferta de ensino superior, incentivando a oferta de cursos noturnos com propostas inovadoras e de cursos sequenciais modulares com certificação, permitindo maior flexibilidade para os alunos, visando um melhor atendimento da demanda. É também prioridade desenvolver esforços para a implantação de cursos tecnológicos com csrga horária diária compatível com as necessidades do aluno, entre outras sugestões apresentadas.

A Educação de Jovens e Adultos equivalente às séries iniciais do Ensino Fundamental para todos que tenham 15 anos ou mais, também está assegurada a partir do primeiro ano de vigência do Plano. A manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos voltado a conclusão do ensino fundamental e médio, também está garantida no Plano Decenal. Vinte e cinco por cento destas vagas serão integradas à educação profissional no ensino médio, possibilitando oportunidades no mercado de trabalho.

O Plano prevê ainda equipar, através de parcerias com o setor público e privado, as bibliotecas das escolas públicas com livros, DVDs, CD Roms, softwares educativos; efetivar a instalação do campus Avançado do IF Sudesta no município; fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância para ampliar a oferta e democratizar o acesso, assegurando o padrão de qualidade, entre outros temas. O projeto de lei poderá ser votado na próxima sessão, última antes do recesso que começa dia 15.