Nesta terça-feira, 30 de junho, os vereadores de Cataguases deverão votar, em sessão ordinária, apenas três proposições inscritas na pauta, sendo dois Requerimentos e o Projeto de Lei nº 01/2015, formulado pela Mesa Diretora. Este, que tem por objetivo criar um cargo de Chefe de Recursos Humanos e atualizar vencimentos de outros cargos legislativos, já foi rejeitado em primeiro turno pela maioria dos edis presentes na ocasião e agora retornará ao plenário para o julgamento final. Os vereadores contrários à aprovação justificam suas posições alegando que a proposta vai aumentar consideravelmente as despesas da Câmara Municipal.

Embora os debates da Ordem do Dia devam ser breves, a reunião desta semana poderá se estender por causa da entrega de Moções de Congratulação a homenageados dos vereadores da Casa e também devido à pronunciamentos de convidado da Mesa Diretora e de inscritos no Grande Expediente. Paulo de Tarso Pesanha Ferreira, presidente do Sindicato dos Ferroviários (Espírito Santo-Minas-Rio de Janeiro) vai discorrer sobre o "fechamento do trecho ferroviário em Cataguases para transporte de bauxita", enquanto Sebastião Gabriel, residente no Município, vai tratar de assunto referente a "Impeachment do Prefeito José César Samor". Os vereadores Fernando Pacheco Fialho e Serafim Couto Spíndola também poderão fazer uso da Tribuna Livre.

Terminou na última quarta-feira, 24 de junho, o prazo para os Municípios aprovarem seus respectivos Planos Decenais da Educação. Cataguases, no entanto, ainda não cumpriu essa determinação e a proposição nesse sentido só foi encaminhada à Câmara Municipal na sexta-feira, 27, conforme destacou o assessor do Executivo, Alex Carvalho.

O técnico educacional da Secretaria Municipal de Educação, Leonardo Campos, garantiu que o atraso, se não for muito alongado, não causará prejuízos ao Município e destacou que o Projeto de Lei nº 26/2015, referente à instituição do Plano Decenal Municipal da Educação, deveria entrar na pauta da reunião desta terça-feira, 30, com pedido de urgência.

A reportagem do Site do Marcelo Lopes procurou a secretária do Legislativo, Ocilene de Almeida Vargas, que confirmou a chegada do referido Projeto de Lei na Casa, mas disse que não há qualquer pedido de urgência. Ela destacou que, caso o Executivo ainda realize a solicitação, caberá ao plenário decidir se acatará ou não o pedido.

O Plano Decenal Municipal da Educação tem vigência de dez anos e, no caso de Cataguases, teve que ser apenas reformulado, uma vez que já existia anteriormente. As metas e objetivos previstos em suas páginas tem como base o Plano Nacional da Educação e aborda diretrizes nas áreas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação, bem como Financiamento e Gestão da Educação.