A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (AMERP), com aprovação de prefeitos e representantes dos municípios associados, vai mover ação judicial visando recuperar valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que, nos últimos 5 anos, não teriam sido devidamente repassados pelo governo federal para 27 prefeituras da região. A decisão de cobrar na justiça o repasse desses recursos foi deliberada em assembleia ordinária, realizada em Muriaé, no último dia 18 de junho, conforme revelou o Secretário Municipal de Administração de Miraí, Geraldo Loures.

Segundo informou ao Site do Marcelo Lopes, a Ação será movida em nome da AMERP, mas, posteriormente, cada município fará a sua e, segundo destacou Geraldo Loures, "somente para o nosso Município foram deixados de repassar R$ 42.787.609,23, de acordo com apuração do escritório de advocacia Monteiro & Monteiro Advogados Associados, responsável pelo caso", contou. Conforme ressaltou o Secretário, que esteve na assembleia com o advogado da Prefeitura de Miraí Jeferson Xavier, a ação, se for vitoriosa, "vai corrigir um grave erro cometido pela Presidenta Dilma, com apoio de seu partido aliado, o PMDB".

Nos próximos dias, o processo sobre o assunto terá início no Tribunal de Justiça de Brasília e, por enquanto, as lideranças municipais comemoram o fato de a assembleia extraordinária da AMERP ter alcançado quórum para aprovar a propositura, mesmo sem a presença de algumas importantes lideranças da região. O prefeito de Miraí, José Ronaldo Milani, disse que este tipo de Ação não se resolve em curto prazo e revelou que a compensação do dinheiro aos cofres da Prefeitura, caso se consiga uma vitória nos tribunais, só deverá acontecer na próxima legislatura. Mesmo assim, ele assumiu sua responsabilidade e compromisso com o povo, demonstrando estar empenhado em buscar estes recursos a que Miraí tem direito.

Ao analisar a lista de municípios que poderão solicitar valores por conta dessa Ação, a reportagem do Site do Marcelo Lopes observou o nome de Cataguases, que, segundo levantamentos daquele mesmo escritório de advocacia tem direito a vultosa quantia de R$ 130.614.640,77. Nesse levantamento, também aparecem os municípios de Além Paraíba, Leopoldina e de Muriaé, cujos recursos cobrados somam montantes de R$79.441.111,76, R$ 116.662.596,78 e R$ 190.840.667,33, respectivamente. Veja abaixo a lista completa com nome dos municípios e valores apurados pela empresa responsável pelo caso.