Os vereadores aprovaram apenas um projeto de lei na sessão desta terça-feira
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Na sessão ordinária dessa terça-feira, 23 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Cataguases apreciaram apenas um Projeto de Lei dos três inscritos na Ordem do Dia. Os outros dois foram sobrestados e, portanto, saíram de pauta, assim como aconteceu com o Projeto de Resolução 05/2015 que teve pedido de vista e também ficou impossibilitado de ser votado na oportunidade.
Por decisão unânime do plenário, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2015, encaminhado pelo Executivo, com propósito de referendar convênio celebrado entre o Município de Cataguases e a Associação Recreativa Suburbana (ARS). Agora a Prefeitura Municipal repassará à ARS verba de R$ 16.860,00 do Fundo Municipal do Esporte, para que sejam pagas despesas com contratação de arbitragens, aluguéis de campos e compras de troféus do Campeonato Suburbano de Futebol 2015.
Ainda na mesma reunião ordinária, no Grande Expediente, a secretária da Associação de Moradores do Bairro Sol Nascente, Elionay Morais da Silva (foto ao lado), usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal e pediu aos edis que ajudem a Associação a conseguir recursos para a construção de sua sede. Ela também falou da Festa Junina que acontecerá no Bairro Sol Nascente e, impressionada com fatos recentes de violência ocorridos em festas na cidade, solicitou policiamento para o evento.
Já com a Casa quase vazia, o vereador Fernando Pacheco Fialho também utilizou o Grande Expediente, quando deixou público seu esclarecimento sobre o motivo que impediu o cumprimento da Lei 4.086/2013, a qual visa despender verbas da Câmara Municipal de Cataguases para a republicação do livro "O Município de Cataguases", de Arthur Vieira de Rezende e Silva.
Segundo revelou Fernando, o objetivo da lei ainda não foi cumprido devido a dificuldades de se obter as inúmeras autorizações de direitos autorais relativos ao livro que se pretende republicar. O vereador, porém, destacou que o impedimento não mais existirá a partir de janeiro de 2017, quando a obra se tornará de domínio público. "A Lei ainda é importante e poderá ser utilizada", ressaltou Fernando Pacheco, aproveitando para destacar que, independente da não republicação do livro neste momento, a Câmara Municipal deveria criar o seu memorial, disponibilizando espaço que leve a público fotografias e documentos históricos da atividade legislativa em Cataguases. (Fotos: Paulo Victor Rocha)
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